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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha 

Mossi, Francine (2020-03-25)
In the social state, it is essential to study public policies as a supervisory source in the applicability of environmental protection, in an urban and socio-environmental view, in search of sustainability in face of solid ...
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental 

Dias, Frederic Cesa (2020-07-14)
The occurrence of environmental damage, such as environmental disasters, presents difficulties both in repairing the damage caused and in holding those responsible for the damages accountable. As a result of this or even ...
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal 

Merlo, Suzane Girondi Culau (2020-07-23)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área 

Lovatto, Poliana (2020-12-14)

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AuthorDias, Frederic Cesa (1)Lovatto, Poliana (1)Merlo, Suzane Girondi Culau (1)Mossi, Francine (1)Subject
Proteção ambiental (4)
Environmental protection (3)Direito ambiental (2)Direito ambiental internacional (2)Environmental law (2)Civil rights (1)Constitutional law (1)Danos (Direito) (1)Direito constitucional (1)Direitos fundamentais (1)... View MoreDate Issued
2020 (4)
Has File(s)Yes (4)

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