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Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho
(2014-05-19)
The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of ...
Flexibilização da norma trabalhista no Brasil
(2014-05-19)
La presente pesquisa trata sobre la flexibilización de la norma laboral en Brasil. Para un mejor entendimiento de ese instituto jurídico se presenta una breve incursión sobre la historia del Derecho del Trabajo. También ...
O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho
(2014-05-30)
The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around ...