Browsing Doutorado em Direito by Subject "Urbanization - Environmental aspects"
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Da proteção permanente das áreas ciliares aos recursos hídricos em meio ambiente urbano consolidado estudo de caso Arroio Pinhal – Caxias do Sul/ RS
(2023-10-20)Os recursos hídricos no meio ambiente urbano têm sido utilizados, indistintamente, para disposição de esgoto cloacal e industrial bem como drenagem urbana. Suas margens, por motivos diversos, acabam não sendo protegidas ... -
Preenchendo vazios urbanos: a implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos de indução à função social da propriedade por municípios da região Sul do Brasil
(2023-12-14)O presente estudo teve o objetivo de compreender o panorama dos municípios sul-brasileiros quanto à implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos previstos no art. 182, § 4º, da Constituição Federal de 1988 ...