Search
Now showing items 1-4 of 4
O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental
(2022-04-05)
The S.J.D. dissertation aims to explore and analyze some boundaries and implications of recent changes in the field of Anthropology for legal -environmental thinking,especially in its epistemological dimension, and in the ...
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
(2022-05-24)
The present work analyses of the premises for the construction of the legal institute of the consensual environmental decision involving environmental commons, either in the extrajudicial or judicial scope, from the ...
O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
(2022-07-20)
The main objective of this thesis is to verify the (in)adequacy of the economic instrument, Payment for Environmental Services (PES) to ensure the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. ...