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dc.contributor.advisorSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.contributor.authorLuciano, Ana Paula
dc.contributor.otherEngelmann, Wilson
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.date.accessioned2020-07-23T12:58:59Z
dc.date.available2020-07-23T12:58:59Z
dc.date.issued2020-07-23
dc.date.submitted2020-04-13
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/6317
dc.descriptionO presente estudo traz como objeto central a Nanotecnologia, uma das mais espetaculares possibilidades de aplicação tecnológica do século XXI que, não obstante, traz consigo riscos das mais diversas naturezas, para o meio ambiente de amplitude a flora e fauna, quando há modificação genética, possíveis efeitos tóxicos para o corpo humano, sobre os quais não há certezas científicas. O objetivo da presente Dissertação foi o de investigar se a responsabilidade civil ambiental, no atual estágio de evolução no sistema jurídico brasileiro, atrelada ao princípio da precaução seria capaz de produzir segurança suficiente em face aos riscos inerentes às inovações baseadas em nanotecnologia. Segurança essa no sentido de reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente como foco principal. Todavia, no decorrer da investigação viu-se a necessidade de trazer de forma superficial os impactos que as nanotecnologias poderiam causar nas relações de consumo e aos trabalhadores, pois todas acabam desembocando nas relações ambientais. Na investigação dos impactos dos riscos, nocivos ou não, da nanotecnologia conclui-se que a responsabilidade civil ambiental não é capaz de garantir ao meio ambiente, trabalhadores e nas relações de consumo, reparações dos danos resultantes do manejo dessas tecnologias. A existência de um mecanismo reparatório não tem o condão de responder pela segurança em face da utilização dessas tecnologias, pois a responsabilização somente ocorrerá se houver dano e nexo de causalidade identificáveis. Contudo ajustar o dano e nexo causal, quando tratamos de nanotecnologia, foram dados que a pesquisa se mostrou de difícil ligação. O Princípio da Precaução pode ser utilizado, na esfera administrativa, para o desenvolvimento de métodos mais eficazes de gestão de riscos. Já na esfera judicial, esse princípio poderá auxiliar na flexibilização da prova do dano e do nexo de causalidade. A metodologia utilizada para a presente investigação foi a realização de pesquisa bibliográfica exploratória, de pesquisa de legislação e de dados na literatura especializada. O método adotado foi o analítico, buscando no sistema jurídico as possibilidades de solução para os riscos associados à nanotecnologia.pt_BR
dc.description.abstractThe present dissertation brings as main objective the nanotechnology, one of the most spectacular possibilities of technological application of the 21st century; which nevertheless carries risks of various kinds, such as possible toxic effects for the human body and for the environment, about which there are no scientific certainties. The objective of this study was to investigate whether environmental civil liability, in the current stage of evolution in the Brazilian legal system, produces sufficient security in spite of the risks inherent to innovations based on nanotechnology, in order to ensure the repair of eventual damages to consumers, workers and to the environment. The methodology used for the present investigation was to carry out exploratory bibliographic research, legislation and data research in the specialized literature. The method adopted was analytical, seeking in the legal system the possibilities of solution to the risks associated with nanotechnology. It is concluded that the environmental liability is not able to guarantee the safety of workers, consumers and of the environment, through the repair of damages resulting from the management of these technologies. The existence of a reparatory mechanism is not capable of being responsible for safety of these technologies, because accountability will only occur if there is identifiable damage and causal link. Precautionary principle can be used, at the administrative level, to develop more effective risk management methods. In the judicial sphere, this principle may assist in making the proof of damage and the causal link more flexible.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectNanotecnologiapt_BR
dc.subjectPrecaução (Direito)pt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectLiability (Law)en
dc.subjectNanotechnologyen
dc.subjectPrecautionary principleen
dc.subjectAbuse of rightsen
dc.titleA responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/1285547685845855pt_BR
mtd2-br.author.lattesLUCIANO, A. P.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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