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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
dc.contributor.author | Ravanello, Tamires | |
dc.contributor.other | Marin, Jeferson Dytz | |
dc.contributor.other | Subtil, Leonardo de Camargo | |
dc.contributor.other | Silva, Jaqueline Mielke | |
dc.date.accessioned | 2020-07-29T16:24:37Z | |
dc.date.available | 2020-07-29T16:24:37Z | |
dc.date.issued | 2020-07-29 | |
dc.date.submitted | 2020-02-13 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/6346 | |
dc.description | Os danos ao meio ambiente são crescentes, em quantidade e magnitude. Uma vez consumado o dano ambiental, sua reparação é pouco provável e a indenização pecuniária não recupera o prejuízo causado. Desse modo, a prevenção deve ser priorizada. Nesse seguimento, as tutelas provisórias podem ser importantes na defesa do meio ambiente, já que possuem como finalidade prestar tutela jurisdicional de forma célere, tempestiva e efetiva. O princípio da precaução, por sua vez, possui o condão da antecipação de riscos hipotéticos, mesmo não havendo certeza científica sobre os efeitos que a atividade ou empreendimento possa causar ao meio ambiente. Assim, as tutelas provisórias mostram-se como mecanismos que coadunam com o princípio da precaução, pois ambos vão ao encontro da preservação do bem ambiental, tendo em vista que são medidas que tendem a impedir que o dano ambiental ocorra. O objetivo do trabalho é analisar a relevância do princípio da precaução e das tutelas provisórias na garantia do direito ao meio ambiente equilibrado, tendo em vista a dificuldade de reparação dos danos ambientais. Para tanto, o método abordado será o hermenêutico. A pesquisa será desenvolvida através de uma abordagem qualitativa. A técnica de análise de dados será a análise de conteúdo, utilizando a revisão bibliográfica de autores que escreveram sobre a temática, além de pesquisa em legislações e jurisprudência. A pesquisa confirmou uma das hipóteses apresentadas de forma parcial. Observou-se que o princípio da precaução e as tutelas provisórias, se empregados no curso de processos judiciais nos quais se discutem questões ambientais em que há risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, são capazes de impedir a ocorrência ou a repetição de danos ambientais. Dessa forma, quando aplicados de maneira ponderada, são meios hábeis a garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. | pt_BR |
dc.description.abstract | Damages to the environment have been increasing, both in quantity and magnitude. Once the damage is consummated, its reparation does not seem likely and the pecuniary restitution does not recover the harm, so, preventive measures must be prioritized. On this subject, urgency tutelages may be important in order to defend the environment since they have as a purpose to provide jurisdictional tutelage in a fast, opportune and efective way. The principle of precaution, in its turn, has the power of anticipating hypothetical risks, even if there is no scientific certainty of the effects the activity or enterprise might cause the environment. Thus, all urgency tutelages act as mechanisms that fit the principle of precaution because both of them aim the preservation of the environmental property, in view of them both are measures which tend to prevent the occurrence of environmental damage. This article aims to assess the relevance of the principle of precaution and the urgency tutelages on the guarantee of the right to a balanced environment, in view of the difficulty to repair environmental damages. To do so, the hermeneutic method has been used. The research will be developed through a qualitative approach. The technique for the analysis of data will be the analysis of content using bibliographical review from authors who wrote on the subject, as well as research on legislation and jurisprudence. The research has partially confirmed one of the hypothesis presented. It has been observed that the principle of precaution and urgency tutelages, if used during lawsuits in which there is a discussion of environmental issues with possible severe damage, of difficult or impossible reparation, they are able to prevent the occurrence or the repetition of environmental damages. Thus, when they are applied in a pondered way, they are skillful ways of ensuring the right to an ecologically balanced environment. | en |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | pt_BR |
dc.subject | Danos (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Precaução (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | en |
dc.subject | Liability for environmental damages | en |
dc.subject | Waste (Law) | en |
dc.subject | Precautionary principle | en |
dc.title | O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/6474333613364027 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | RAVANELLO, T. | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |