A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental

Abstract

A teoria da lei natural em Tomás de Aquino, cuja finalidade é o bem comum, pode trazer um novo paradigma para a fundamentação do direito ambiental brasileiro, onde o meio ambiente seria nossa casa comum, ou seja, dependente da aplicação do bem comum e se traduzindo em um bem comum de todos, alinhando-se à perspectiva constitucional do direito fundamental à dignidade da pessoa humana em sua dimensão ecológica. O objetivo geral desta dissertação consiste em apresentar em linhas gerais as concepções de Tomás de Aquino sobre a lei natural e o bem comum, como contribuições ao estudo do direito ambiental brasileiro. A partir do método de natureza aplicada, de abordagem qualitativa, pesquisa exploratória e descritiva, análise de documentais e ex-post-facto, por via de fontes bibliográficas, e uso da hermenêutica, enquanto instrumentos da pesquisa, utilizando o referencial teórico da Filosofia do Direito, buscou-se desenvolver uma ética ambiental fundada no jusnaturalismo, e sob a ótica do bem comum, enquanto paradigma ao desenvolvimento do direito ambiental e tutela dos novos direitos. Os valores morais capazes de unir os homens diante da dimensão planetária, evidenciando a emergência de uma consciência calçada na solidariedade e responsabilidade globais, para a busca da concepção de bem comum como essencial à proteção do meio ambiente. A ideia de que o meio ambiente é um bem comum de todos, traduz a necessidade do estudo da concepção bem comum à luz da teoria da lei natural, como telos da lei positivada demonstrando sua relação com o direito ambiental que exige respostas urgentes e efetividade no Direito Brasileiro, constituindo-se de fundamental importância, como respostas à crise socioambiental, na qual o Direito Ambiental se propõe a buscar caminhos que efetivamente conduzam a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo às gerações presente e futuras, atingir uma ética planetária e justiça ecológica necessárias à continuidade da vida humana e não humana no planeta.