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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
dc.contributor.advisor | Lunelli, Carlos Alberto | |
dc.contributor.author | Brandelli, Ailor Carlos | |
dc.contributor.other | Lobato, Anderson Orestes Cavalcante | |
dc.contributor.other | Wink, Felipe Franz | |
dc.contributor.other | Rech, Adir Ubaldo | |
dc.contributor.other | Calgaro, Cleide | |
dc.contributor.other | Lunelli, Carlos Alberto | |
dc.date.accessioned | 2021-03-24T12:25:04Z | |
dc.date.available | 2021-03-24T12:25:04Z | |
dc.date.issued | 2021-03-18 | |
dc.date.submitted | 2021-02-11 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/6843 | |
dc.description | A necessidade de uma jurisdição que contemple de forma efetiva a proteção do bem ambiental, através de um rito processual próprio, decorre da constatação da finitude dos recursos ambientais e da percepção de que a degradação caminha a passos largos, colocando em risco a vida no planeta. Investigando instrumentos hábeis existentes no ordenamento jurídico pátrio e na experiência de outros países, através da pesquisa em decisões e procedimentos judiciais aplicados em outros ramos do Direito, observa-se que, pela via da atual ação civil pública, a proteção do ambiente é insatisfatória, muito mais atrelada à forma e regular tramitação do feito, do que propriamente na resolução do conflito. Essa dimensão é própria da ciência processual, que por muito tempo satisfez-se com o atendimento às previsões do rito. No entanto, o fenômeno hermenêutico da compreensão e da interpretação das normas e a atenção ao papel da ideologia na produção da ciência jurídica reclamam postura diversa. E, cada vez mais, o processo deve servir à solução do litígio. Do contrário, perde o seu fim. Diante da premência da necessidade de proteção do bem ambiental, é preciso romper com o paradigma da tramitação ordinária e clássica do processo. Assim, propõe-se a formulação de um procedimento específico para a ação civil pública ambiental, aceitando-se um rito processual simplificado que permita a ampla tutela do bem ambiental. A partir da afirmação do bem ambiental na sociedade contemporânea, do reconhecimento da proteção dos direitos coletivos na ciência processual e da consideração do papel da ideologia no processo, instala-se uma análise crítica da efetividade da ação civil pública e percebe-se que ela não se revela suficiente e adequada para proteger o ambiente. Assim, desenhar um rito específico para a ação civil pública ambiental pode revelar-se uma excelente perspectiva, que poderá delinear um novo rumo para a proteção desse direito ao ambiente sadio e equilibrado, direito que é intrínseco à própria vida. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | The need for a jurisdiction that effectively contemplates environmental asset protection via its own procedural rite stems from acknowledging that environmental resources are finite, and from perceiving environment has been degraded at fast rates, putting life on the planet at risk. Using the analysis of judgments entered and legal procedures employed in different branches of law, we looked into appropriate instruments available in the national legal system and into the experience of other countries. We found that current public civil action in respect to environmental protection is unsatisfactory, much more related to its form and regular proceeding than in the resolution of the dispute. This dimension is typical of procedural science, which has historically sufficed with enacting the rite. However, the hermeneutic phenomenon of understanding and interpreting norms as to the awareness of the role of ideology in the deployment of legal science call for a different view. Legal proceedings should more and more often serve to resolve disputes. Otherwise, they will lose their primary purpose. Given the impending need to protect environmental assets, it is necessary to break with the paradigm of legal proceedings ordinary and classic procedures. Thus, we propose to develop specific procedures for public environmental civil actions, accepting simplified procedural rites that allow for broad protection of environmental assets. Based on the status of environmental assets in contemporary society, on the acknowledgment of protection of collective rights in procedural science, and on the role of ideology in the process, a critical analysis was carried out regarding the effectiveness of public civil action, and we found it to lack providing the environment with sufficient and adequate protection. Thus, designing a specific rite for public environmental civil action can prove an excellent perspective, which may outline a new course for protecting the right to a healthy and balanced environment, which is intrinsic to life itself. [resumo fornecido pelo autor] | en |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.subject | Environmental law - Brazil | en |
dc.subject | Environmental protection | en |
dc.subject | Public civil action | en |
dc.subject | Environment | en |
dc.subject | Jurisdiction | en |
dc.title | Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/3738383577191133 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | BRANDELLI, Ailor Carlos. | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Doutorado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
local.data.embargo | 2021-03-17 |
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Doutorado em Direito [29]