O princípio da autonomia da vontade nos contratos de compra e venda de mercadorias celebrados com o Brasil e sua influência no comércio internacional
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Data
2020-07-24Orientador
Reginato, Carlos Eduardo Roehe
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Primeiramente, foi realizada a escolha do tema e a definição do problema. Depois, foram definidos os três objetivos específicos que apoiam o objetivo geral. O referencial teórico construído nesta pesquisa abrange a globalização e sua influência no comércio internacional, o direito internacional privado e suas fontes, os contratos internacionais, o princípio da autonomia das partes no Mercosul e no Brasil, a cláusula de eleição de foro e a arbitragem comercial. Após ter sido montado o referencial teórico, iniciou-se uma pesquisa qualitativa, com um questionário que foi aplicado por meio de videoconferência com seis especialistas em direito internacional privado. As questões utilizadas na entrevista foram pautadas no princípio da autonomia da vontade das partes, legislação e convenções que regem os contratos internacionais, o poder judiciário e a arbitragem comercial. Após a realização da pesquisa teórica, juntamente com a pesquisa qualitativa, os resultados nos mostraram que é essencial que os profissionais da área de comércio internacional também estejam atentos a parte jurídica de um contrato internacional, tendo uma postura mais proativa, evitando se apoiar apenas na escassa jurisprudência presente hoje no Brasil sobre estes tipos de contratos. Também foi possível perceber que, apesar das discretas melhorias feitas na legislação no que tange à autonomia das partes, muitas empresas preferem optar pela arbitragem comercial pois enxergam nela, um meio mais efetivo de solução de controvérsias. [resumo fornecido pelo autor]