| dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema: medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei: contradições na operacionalização. O desejo do estudo surgiu a partir da experiência de Estágio Supervisionado em Serviço Social em um Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). A partir disso, surgiu o seguinte problema de pesquisa: em que medida o caráter punitivo, exercido historicamente pelo Estado e pela sociedade civil, no tratamento dado às crianças e aos adolescentes, persiste na execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes e jovens que cometem algum ato infracional? O objetivo geral desta pesquisa é problematizar a forma como as medidas socioeducativas vem sendo materializadas. Já os objetivos específicos são: identificar e analisar o marco legal que regulamenta as medidas socioeducativas; caracterizar os objetivos das medidas socioeducativas e a forma como são aplicadas; conceituar e refletir sobre o conceito de socioeducação; realizar um levantamento sobre o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; compreender como ocorreu o tratamento dado pelo Estado a crianças e adolescentes, ao longo da história; analisar, criticamente, como esse tratamento dado pelo Estado a crianças e adolescentes, ao longo da história, interfere nas medidas socioeducativas e que consequências traz para os adolescentes e jovens em conflito com a lei. Para responder os objetivos da pesquisa, utilizou-se do método dialético crítico. Optou-se por uma abordagem qualitativa, com a utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, foi possível verificar que, ao longo da história, crianças e adolescentes foram considerados inferiores aos adultos, uma ameaça à ordem vigente. Para corrigi-los, eles eram destinados para instituições com características repressivas e punitivas. Através do ECA surge uma nova forma de atender este público. Posteriormente, com o SINASE, surge novos parâmetros e objetivos para atender aos adolescentes em conflito com a lei. Os adolescentes em conflito com a lei são em sua maioria do sexo masculino, com idade entre 16 e 17 anos, negros e que cometeram ato infracional de roubo, furto ou tráfico de drogas. Ademais, verificou-se que a mudança na legislação trazida pelo ECA e pelo SINASE não foram suficientes para romper com as características punitivas exercidas ao longo dos anos. Essas aparecem através da solicitação da redução da maioridade penal, aumento do tempo de privação da liberdade, desresponsabilização do Estado com os adolescentes em conflito com a lei, precariedade de algumas instituições que atendem este público. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
