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dc.contributor.advisorCalgaro, Cleide
dc.contributor.authorErcolani, Kamilla Machado
dc.contributor.otherRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.otherBrasil, Deilton Ribeiro
dc.contributor.otherHupffer, Haide Maria
dc.contributor.otherFigueiredo Neto, Manoel Valente
dc.date.accessioned2022-03-03T19:23:58Z
dc.date.available2022-03-03T19:23:58Z
dc.date.issued2022-02-25
dc.date.submitted2022-02-24
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/9635
dc.descriptionO Brasil é um país em desenvolvimento, sendo uma das chaves para a qualidade de vida dos seres humanos o acesso a água potável e ao saneamento básico. Esses recursos findos são essenciais para a sobrevivência dos seres vivos, nesse sentido, partindo-se da premissa que um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito assegurado no art. 225, da Constituição Federal de 1988 é também dever de todos a preservação para essa e futuras gerações. Esse trabalho teve por objetivo central o estudo das legislações sobre recursos hídricos na seara nacional, estadual, municipal e internacional amparado com o compilado das normativas desenvolveu-se a evolução dos recursos hídricos, especialmente ao tratamento dos efluentes vinculados ao município de Caxias do Sul/RS. Aliado a esse objetivo, por conseguinte se trouxe conceitos relacionados aos padrões e parâmetros ambientais, tanto biológicos, físicos e químicos. A metodologia do trabalho reside na análise documental e na coleta e tratamento de dados oriundos do SAMAE que é a autarquia responsável pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de efluentes no município de Caxias do Sul/RS, dentre diversas ETE ativas no município optou-se pela ETE Tega que engloba o centro e boa parte da zona norte. Desse modo, recolhidos e esquadrinhados dos dados se determinou o aprofundamento e exame dos laudos das análises dos pontos de monitoramento TE1 e TE5, respectivamente entrada e saída dos efluentes, da ETE Tega. Em síntese, concluiu-se que a ETE Tega opera dentro dos limites exigidos nas Resoluções 355/2017 do CONSEMA e 430/2011 do CONAMA, excetuando-se nos parâmetros fósforo, nitrogênio amoniacal. A proposta de intervenção transdisciplinar após o estudo, revela a viabilidade e possibilidade de criação de uma Política de Gerenciamento e Tratamento de Efluentes, abrangendo e uniformizando os procedimentos, padrões e parâmetros dentro do Brasil. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractBrazil is a developing country, and access to drinking water and basic sanitation is one of the keys to the quality of life of human beings. These resources are essential for the survival of living beings, in this sense, starting from the premise that an ecologically balanced environment is a right guaranteed in art. 225, of the Federal Constitution of 1988, it is also everyone's duty to preserve it for this and future generations. This work had as its main objective the study of legislation on water resources in the national, state, municipal and international area, supported by the compilation of regulations, the evolution of water resources was developed, especially the treatment of effluents linked to the municipality of Caxias do Sul LOL. Allied to this objective, therefore, concepts related to environmental standards and parameters, both biological, physical and chemical, were brought up. The work methodology resides in document analysis and in the collection and treatment of data from SAMAE, which is the authority responsible for the water supply and effluent treatment service in the city of Caxias do Sul/RS, among several active ETEs in the city. by ETE Tega, which encompasses the center and a good part of the north. In this way, after collecting and scrutinizing the data, it was determined the deepening and examination of the reports of the analysis of the monitoring points TE1 and TE5, respectively entrance and exit of effluents, of ETE Tega. In summary, it was concluded that ETE Tega operates within the limits required in Resolutions 355/2017 of CONSEMA and 430/2011 of CONAMA, with the exception of phosphorus, ammonia nitrogen. The proposed transdisciplinary intervention after the study reveals the feasibility and possibility of creating an Effluent Management and Treatment Policy, covering and standardizing procedures, standards and parameters within Brazil. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPESpt_BR
dc.language.isoen_USpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectRecursos hídricos - Caxias do Sul (RS) - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectÁguas residuais - Purificação - Tratamento biológicopt_BR
dc.subjectDireito de águaspt_BR
dc.subjectWater resources - Legislationpt_BR
dc.subjectWater resources - Caxias do Sul (Brazil) - Environmental aspectspt_BR
dc.subjectSewage - Purification - Biological treatmentpt_BR
dc.subjectWater - Law and legislationen
dc.titleA legislação e gerenciamento do tratamento de efluentes : uma proposta de intervenção transdisciplinar a partir do estudo de caso do município de Caxias do Sul/RSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/1772026392776450pt_BR
mtd2-br.author.lattesERCOLANI, Kamilla Machadopt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.contributor.coorientadorBeal, Lademir Luiz
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


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