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Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS: uma pesquisa sobre decisões judiciais
| dc.contributor.advisor | Eckert, Alex | |
| dc.contributor.author | Macedo, Carine do Prado | |
| dc.contributor.other | Bertolla, Fernando Luís | |
| dc.contributor.other | Pegorini, Marco André | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-13T14:09:03Z | |
| dc.date.available | 2022-04-13T14:09:03Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-10 | |
| dc.date.submitted | 2020-11-30 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/9829 | |
| dc.description | A elevada carga tributária do Brasil e as exigências cada vez maiores impostas pelo fisco, acabam levando as empresas a buscarem por um planejamento tributário, para cumprirem com suas obrigações e minimizarem o déficit econômico de suas entidades. Desse modo, as questões que envolvem o PIS e a COFINS são problemáticas nesse sentido, pois essas contribuições acabam sendo bem representativas no montante desembolsado pelas entidades. Assim, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, as empresas procuram resgatar esses valores incorretos, através de ações judiciais. A partir disso, o objetivo da pesquisa foi analisar as características de alguns processos movidos pelas empresas após a publicação dessa decisão. A metodologia utilizada na pesquisa quanto ao objetivo foi descritiva, já em relação aos procedimentos técnicos foi documental, sendo caracterizada quanto à abordagem do problema, como pesquisa qualitativa. Após a análise dos processos foi possível verificar, via de regra, que os juízes deram ganho de causa aos processos quando bem fundamentados. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | PIS | pt_BR |
| dc.subject | Ação judicial | pt_BR |
| dc.title | Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS: uma pesquisa sobre decisões judiciais | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Ciências Contábeis - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
