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dc.contributor.advisorEckert, Alex
dc.contributor.authorMacedo, Carine do Prado
dc.contributor.otherBertolla, Fernando Luís
dc.contributor.otherPegorini, Marco André
dc.date.accessioned2022-04-13T14:09:03Z
dc.date.available2022-04-13T14:09:03Z
dc.date.issued2020-12-10
dc.date.submitted2020-11-30
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/9829
dc.descriptionA elevada carga tributária do Brasil e as exigências cada vez maiores impostas pelo fisco, acabam levando as empresas a buscarem por um planejamento tributário, para cumprirem com suas obrigações e minimizarem o déficit econômico de suas entidades. Desse modo, as questões que envolvem o PIS e a COFINS são problemáticas nesse sentido, pois essas contribuições acabam sendo bem representativas no montante desembolsado pelas entidades. Assim, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, as empresas procuram resgatar esses valores incorretos, através de ações judiciais. A partir disso, o objetivo da pesquisa foi analisar as características de alguns processos movidos pelas empresas após a publicação dessa decisão. A metodologia utilizada na pesquisa quanto ao objetivo foi descritiva, já em relação aos procedimentos técnicos foi documental, sendo caracterizada quanto à abordagem do problema, como pesquisa qualitativa. Após a análise dos processos foi possível verificar, via de regra, que os juízes deram ganho de causa aos processos quando bem fundamentados. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.titleExclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS: uma pesquisa sobre decisões judiciaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameCiências Contábeis - Bachareladopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


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