• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Login
View Item 
  •   DSpace Home
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • View Item
  •   DSpace Home
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

As hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada

Thumbnail
View/Open
TCC Eric Martins Keislarck.pdf (391.5Kb)
Date
2021-12-11
Author
Keislarck, Eric Martins
Orientador
Rech, Moisés João
Metadata
Show full item record
Abstract
O presente trabalho discute as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, qual sua extensão após a adoção por parte do STJ da chamada “taxatividade mitigada” e as consequências que o novo entendimento causará na aplicabilidade do recurso. Para tanto, discorre-se acerca das consequências sociais e jurídicas, à luz do novo entendimento dado pelo Superior Tribunal de Justiça. O escopo do presente trabalho dar-se-á em analisar os atos processuais, os regimes jurídicos, os atos dos magistrados, as decisões interlocutórias, os recursos e sua natureza jurídica, a formação histórica do instituto do agravo de instrumento desde a sua concepção até sua regulamentação no atual Código de Processo Civil. Nesse sentido, este trabalho procura identificar o propósito de recorribilidade das interlocutórias e os efeitos sobre as impugnações, diante do prisma da “taxatividade mitigada” definida pelo Superior Tribunal de Justiça. [resumo fornecido pelo autor]
URI
https://repositorio.ucs.br/11338/10818
Collections
  • Direito - Bacharelado [213]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV
 

 

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV