Apuração de haveres em liquidação judicial: um estudo dos procedimentos aplicáveis na perícia contábil
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2020-12-08
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A perícia contábil exerce importante papel nas discussões judiciais. Especificamente, a apuração de haveres em liquidação judicial contribui para a apuração dos patrimônios empresariais em dissolução conjugal ou societária, dimensionando o valor da empresa em relação ao sócio retirante, excluído ou pré-morto. Para esta finalidade, destacam-se variados métodos de avaliação que são utilizados para se chegar ao valor da empresa. O artigo tem por objetivo apresentar os procedimentos aplicáveis na realização de perícia contábil na apuração de haveres em liquidação judicial e o detalhamento da sua metodologia. Dentro os principais resultados obtidos evidencia-se que avaliação de haveres deve ser feita levando-se em consideração o fato de a empresa continuar suas atividades, independente dela estar sendo liquidada ou não. O perito contador deve encontrar o valor justo de mercado da empresa, utilizando-se de um ou mais métodos de avaliação. Vem sendo indicada nesses processos a utilização da metodologia do Balanço de Determinação, que avalia de forma mais ampla o valor da empresa e dos haveres judiciais junto aos acionistas ou sócios, incluindo os ativos tangíveis e intangíveis, reconhecendo também o goodwill. Cabe destacar, que um dos métodos mais utilizados é o Fluxo de Caixa Descontado, pois demonstra a efetiva capacidade de uma empresa gerar lucros. Para estudos futuros recomenda-se uma pesquisa mais profunda das diversas metodologias de avaliação, e estudos que apresentem e expliquem modelos e formas para se avaliar os bens e os cálculos para chegar ao resultado desejado. [resumo fornecido pelo autor]