Uso do recurso Nota Fiscal Gaúcha pelo setor público no município de São Marcos - RS
Carregando...
Data de Submissão
Data de Defesa
2020-12-03
Edição
Autores
Orientadores
Coorientadores
Editores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Descrição
A cidadania não engloba somente direitos inerentes ao cidadão, mas também deveres que devem ser cumpridos para benefício da sociedade. Esta pesquisa tem por objetivo geral identificar a aplicação dos recursos repassados pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha no Município de São Marcos - RS. O cidadão tem em seu poder ferramentas como o Programa Nota Fiscal Gaúcha, que inibem a sonegação e aumentam a arrecadação de impostos, o que permite que existam recursos públicos que gerem retorno à sociedade. Este estudo mostra os investimentos feitos pelas principais entidades governamentais e não governamentais do município de São Marcos - RS com o repasse de recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha, classificando-os conforme a natureza da despesa do MCASP para permitir sua avaliação de forma unificada. De abordagem mista, o estudo documental foi feito mediante acesso ao Portal de Transparência do Município de São Marcos - RS além de documentação física fornecida pelas entidades não governamentais para levantamento quantitativo da aplicação dos recursos, e qualitativamente ao classificá-los conforme a natureza da despesa do MCASP. Algumas inconsistências foram encontradas durante o estudo, como extravio de documentos, duplicidade de lançamentos e falta de transparência aos cidadãos em relação à publicação das prestações de contas elaboradas pelas entidades. No entanto, foi possível perceber que grande parte dos recursos recebidos no município geraram retorno à sociedade e possibilitaram que as entidades prestassem serviços de qualidade aos cidadãos. Sugere-se às entidades que mantenham rígidos controles sobre a documentação das mesmas, principalmente mantendo cópias de segurança digitalizadas em nuvem, para fácil acesso, além da publicação, por parte do Programa Nota Fiscal Gaúcha, da aplicação dos recursos pelas entidades, para gerar transparência à sociedade. Além disso, futuramente, a Reforma Tributária atualmente em discussão no Estado trará importantes mudanças para o Programa NFG. [resumo fornecido pelo autor]