Análise da gestão e destinação dos resíduos sólidos urbanos do município de Canela-RS : estudo de caso
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Data
2023-07-20Autor
Dalmolin, Bruno
Orientador
Rech, Moisés João
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O presente trabalho busca diagnosticar os problemas enfrentados pelo município de Canela - RS relacionados com a coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos em locais inadequados, pois estes resíduos provocam a poluição e contaminação do solo, ar e água, causando a proliferação de doenças entre outros pontos negativos que ferem o meio ambiente. Sendo assim, será feita uma abordagem da legislação aplicada ao tema, dando ênfase à A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conforme Lei nº 12350 de 2010, à qual traz obrigações aos entes federativos, além de descrever os estudos dirigidos pela bibliografia especializada e dados sobre os indicadores voltados aos resíduos sólidos urbanos divulgados por órgãos oficiais. A partir dos resultados encontrados, os quais são a incapacidade de muitos municípios, entre eles o municipio de Canela, objeto deste estudo, por vezes por falta de verbas públicas, ainda, não terem realizados as incumbências propostas pelas leis, como a instalação de aterros sanitários e extinção dos aterros controlados e lixões, por exemplo e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Dessa forma, conclui-se que o poder público municipal precisa ser mais efetivo na execução das políticas envolvidas, com maior importância à educação ambiental e a criação de políticas públicas voltadas para o setor, necessitando desenvolver uma comunicação social expressiva para atingir toda a sociedade. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]