Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Data
2025-01-21Autor
Nascimento, Anna Gabert
Orientador
Subtil, Leonardo de Camargo
Metadata
Mostrar registro completoResumo
As mudanças climáticas no Século XXI são uma das problemáticas a serem enfrentadas por toda a humanidade, sendo que as instituições a partir do ODS 16 "Paz, Justiça e Instituições Eficazes" passaram a promover projetos e programas que tivessem como objetivo mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), por meio do Projeto ClimateScanner e das suas Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controle, possui a pretensão de realizar contribuições efetivas em relação a essa temática. Esta dissertação, a partir do método científico analítico-normativo, de caráter dedutivo, e da técnica de pesquisa exploratória, estabeleceu o seguinte problema de pesquisa: Considerando a moldura normativa do Direito Transnacional Financeiro, em que medida a Organização Internacional das Instituições Superirores de
Controle (INTOSAI), por meio do Projeto ClimateScanner e dos padrões regulatórios por ela emitidos, contribui ao aprimoramento da avaliação global climática e na mitigação de riscos climáticos? Para responder esse questionamento, a pesquisa tem o objetivo geral de investigar, a partir do Direito Transnacional Financeiro, a influência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e do Projeto ClimateScanner na mitigação de riscos climáticos. Os objetivos específicos da pesquisa consistem em: (a) Compreender a natureza jurídica da INTOSAI, tendo como base o Direito
Transnacional Financeiro; e (b) Analisar a influência da avaliação global climática realizada pelas ISCs em relação à mitigação de riscos climáticos, tendo como base o Projeto ClimateScanner da INTOSAI. Em sede conclusiva, os resultados confirmam a hipótese principal de que a INTOSAI contribui para o aprimoramento da avaliação climática global e na mitigação de riscos climáticos por intermédio do Projeto ClimateScanner e das suas ISSAI, já que auxiliam para que o controle das finanças públicas se torne cada vez mais ajustado à proteção ambiental, e, por via reflexa, à tutela climática. [resumo fornecido pelo autor]