Benefícios e desvantagens do marco legal cambial e seus impactos na economia brasileira com foco nas operações cambiais de comércio exterior e turismo
Abstract
As Leis que dispunham sobre as operações cambiais e o mercado de câmbio brasileiro até 2021 eram dispersas e, muitas vezes, não condiziam com as práticas do mercado financeiro, tampouco acompanharam as transformações ocorridas na economia nacional e internacional. Com o objetivo de simplificar, modernizar e unificar tal legislação, foi criado o Projeto de Lei 5.387/19, que ficou conhecido como Marco Legal Cambial e que foi aprovado, na forma da Lei n° 14.286, ao final de 2021, fazendo-se necessária e oportuna a análise dos benefícios e desvantagens que tal legislação pode trazer às operações cambiais de Comércio Exterior, Turismo Internacional e à Economia Brasileira ao longo do tempo. Para tanto, desenvolveu-se esta investigação, de natureza qualitativa e nível exploratório, por meio da coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas, exploração de material bibliográfico e audiovisual, com análise de conteúdo e triangulação dos dados coletados. Dentre os principais resultados, destacam-se benefícios de uma legislação mais adequada às práticas, à atualidade e à realidade do mercado para promover o crescimento econômico do país. [resumo fornecido pelo autor]