O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
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Data
2025-03-15Orientador
Fernandes, Alexandre Cortez
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A partir da Função Social da Propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988, este estudo analisa sua dimensão ambiental como requisito essencial ao exercício do direito de propriedade no Brasil. Destaca-se a intrínseca relação entre
propriedade e meio ambiente, ressaltando a necessidade de um uso sustentável dos recursos naturais para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado. A natureza é abordada como forma de apropriação dentro das codificações e do Código Civil de
2002, considerando a titularidade jurídica da propriedade e sua repercussão na proteção ambiental, produtividade agrícola e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a desapropriação sancionatória se revela um instrumento fundamental para
garantir o cumprimento da função ambiental da propriedade, coibindo práticas degradantes e promovendo a sustentabilidade. Além disso, discute-se o combate às cifras verdes-crimes ambientais subnotificados às autoridades-como estratégia
essencial para enfrentar disputas agrárias e reduzir a violência no campo. Essas disputas evidenciam a tensão entre o direito de propriedade e a reforma agrária, gerando impactos socioambientais significativos. Assim, a função ambiental da propriedade é apresentada como um desdobramento direto de sua função social, garantindo não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. O estudo busca demonstrar que o exercício do direito de propriedade deve estar alinhado à justiça socioambiental, prevenindo conflitos e assegurando um equilíbrio sustentável entre produção, território e meio ambiente. [resumo fornecido pelo autor]