Transtornos mentais: um estudo sobre a inimputabilidade do indivíduo
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2023-07-05
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A presente monografia tem por objetivo abordar quais transtornos mentais podem ser entendidos como forma de extinção de culpabilidade, e analisar como o Poder Judiciário brasileiro se posiciona em relação a estes crimes contra a vida. O estudo deste trabalho almeja aprofundar na mente do indivíduo, seu comportamento social, sua relação com a sociedade, desenvolvimento de transtorno mental, finalizando em crimes praticados que na maioria os torna em assassinos. O tema torna-se atual devido à enorme incidência de casos criminais no mundo inteiro praticados por sujeitos com transtornos de personalidade e sua repercussão social na mídia. Além disso, o Código de Direito Penal brasileiro não dispõe de matéria específica em relação a psicopatia, somente relaciona recursos aplicáveis nestes casos como a internação do sujeito em estabelecimentos psiquiátricos. O tema é polêmico e gera críticas em relação à duração desta medida, comparando-a com penas de caráter perpétuo. [resumo fornecido pelos autor]
Resumo
This monograph aims to address whether mental disorders can be understood as a way of extinguishing culpability, and to analyze how the Brazilian Judiciary is positioned in relation to these crimes against life. The study of this work aims to delve into the individual's mind, their social behavior, their relationship with society, development of mental disorder, ending in crimes that most turn them into killers. The topic becomes current due to the huge incidence of criminal cases worldwide committed by individuals with personality disorders and their social repercussions in the media. In addition, the Brazilian Criminal Law Code does not have a specific matter in relation to psychopathy, it only lists resources applicable in these cases, such as the hospitalization of the subject in psychiatric establishments. The theme is controversial and generates criticism regarding the duration of this measure, comparing it with sentences of a perpetual nature. [resumo fornecido pelos autor]