A responsabilidade civil de grandes projetos por danos socioambientais
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2025-12-03
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Trabalho de conclusão de curso sobre a responsabilidade civil de grandes projetos por danos socioambientais. O problema investigado tem fundamento na efetividade da responsabilidade civil ao conter e reparar danos socioambientais causados por Grandes Projetos Urbanos e Megaprojetos. Com o passar dos anos, mais projetos de grande escala vêm sendo realizados, causando uma série de impactos para as comunidades. Desse modo buscou-se avaliar os principais danos decorrentes da construção de grandes projetos e o posicionamento normativo, doutrinário e jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil no que tange a tais impactos, com base no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e na função social da propriedade. Verificou-se que, em um cenário como o atual de desenvolvimento desenfreado, a responsabilidade civil, por si só, não é capaz de conter danos socioambientais em sua totalidade, pois boa parte dos danos são imensuráveis ou incalculáveis. Assim, demonstrou-se a importância do fortalecimento de medidas de prevenção e precaução, que atuam antes da concretização do dano, para que os projetos sejam realizados com cautela e não provoquem a violação de direitos. [resumo fornecido pelo autor]
Resumo
This undergraduate thesis examines the civil liability of large-scale projects for socio-environmental damages. The research problem is grounded in assessing the effectiveness of civil liability in containing and repairing the socio-environmental harms caused by Large Urban Projects and Megaprojects. Over the years, an increasing number of large-scale developments have been implemented, generating a series of impacts on surrounding communities. Accordingly, the study seeks to evaluate the main damages resulting from the construction of such projects, as well as the normative, doctrinal, and jurisprudential positions regarding civil liability in relation to these impacts, based on the right to an ecologically balanced environment and the social function of property. The findings indicate that, in the current context of accelerated development, civil liability alone is not capable of fully containing socio-environmental damages, since many of these harms are immeasurable or incalculable. Thus, the research highlights the importance of strengthening preventive and precautionary measures that operate prior to the occurrence of damage, ensuring that large projects are carried out with due caution and do not result in rights violations. [resumo fornecido pelo autor]
