O crime de poluição da Mineradora Samarco sob a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Equatoriana de 2008
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2018
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Este Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a apresentar um estudo comparativo sobre o desastre de Mariana, que envolveu a empresa Samarco, no caso ocorrido pelo rompimento da barragem de rejeitos em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), com o caso do Rio Vilcabamba, no Equador. O levantamento documental desses fatos teve, por objetivo, realizar uma abordagem sobre os danos ambientais ocorridos nas tragédias e, em especial, o crime de poluição, que afetou o equilíbrio da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, causando um rastro de destruição imensurável na natureza, bem como na vida de muitas pessoas. Por meio de estudos bibliográficos, foi possível analisar as consequências do desastre de Mariana e comparar o conceito de meio ambiente trazido pela Constituição Brasileira de 1988 e a Constituição do Equador. Este estudo foi importante para analisar como ocorreu o crime de poluição envolvendo a empresa Samarco, neste episódio trágico, bem como suas consequências socioambientais e, também, sob a análise comparativa do caso ocorrido no Equador, envolvendo o Rio Vilcabamba, que teve seu reconhecimento como sujeito no polo ativo da ação, não mais sendo tratado como objeto. Tal situação serviu de modelo ao Brasil, motivo pelo qual o Rio Doce hoje está no polo ativo de uma ação judicial, a fim de garantir os seus direitos (sic).