Programa de Pós-Graduação em Direito
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- Direitos ambientais e de gênero sob a perspectiva ecofeminista : uma análise constitucional do Brasil, Bolívia e Equador(2025-12-02) Borowicc, Daiane; Calgaro, Cleide; Reato, Talissa Truccolo; Brasil, Deilton Ribeiro; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da; Souza, Maria Claudia Antunes deA crescente complexidade das crises socioambientais contemporâneas evidencia a necessidade de abordagens jurídicas que superem a fragmentação entre direitos ambientais e direitos de gênero nos ordenamentos constitucionais latino-americanos. O problema que orienta esta pesquisa reside justamente na forma setorial com que tais direitos são tradicionalmente tratados, o que dificulta a construção de respostas jurídicas integradas às desigualdades sociais e ecológicas. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar de que maneira os princípios do ecofeminismo podem ser incorporados às Constituições do Brasil, da Bolívia e do Equador, a fim de promover uma abordagem interseccional entre os direitos ambientais e de gênero. A relevância da pesquisa justifica-se pela contribuição teórica e prática do ecofeminismo enquanto perspectiva crítica capaz de articular justiça social, proteção ambiental e equidade de gênero, especialmente em países marcados por alta biodiversidade, desigualdades estruturais e forte presença de povos e comunidades tradicionais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-documental, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica especializada e análise comparativa dos textos constitucionais dos três países selecionados. Os resultados indicam que as Constituições da Bolívia e do Equador apresentam maior aproximação com os princípios ecofeministas, sobretudo pelo reconhecimento dos direitos da natureza, da plurinacionalidade e da valorização de saberes tradicionais. Em contrapartida, a Constituição brasileira, embora avance na proteção ambiental e nos direitos de gênero, ainda trata essas dimensões de forma dissociada. Conclui-se que a incorporação de uma perspectiva ecofeminista nos marcos constitucionais pode fortalecer a articulação entre justiça ambiental e justiça de gênero, contribuindo para a construção de um constitucionalismo mais inclusivo, sustentável e comprometido com a dignidade humana e a integridade ecológica. [resumo fornecido pelo autor]
- Compliance ambiental municipal no estado de Rondônia : lacunas e assimetrias do framework regulatório e suas implicações para a efetividade da conformidade e das políticas públicas(2025-11-26) Praseres, Julio Mariano Fernandes; Silveira, Clovis Eduardo Malinverni da; Fernandes, Alexandre Cortez; Atz, Ana Paula; Porto, Ederson Garin; Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Souza, Leonardo da Rocha deA tese investiga as implicações críticas da insuficiência e/ou inadequação dos frameworks regulatórios para o compliance ambiental nos municípios do Estado de Rondônia. Diante de considerável degradação ambiental, insegurança jurídica e comprometimento do desenvolvimento sustentável, a tese visa diagnosticar lacunas normativas e assimetrias em nível local, identificando desafios e oportunidades para fortalecer a governança ambiental e a efetividade das políticas públicas na região. Foi empregada uma metodologia qualitativa, caracterizada por uma exaustiva análise documental e revisão bibliográfica abrangente. A pesquisa examinou minuciosamente a legislação federal, estadual e municipal, com foco nos sete municípios rondonienses com mais de cinquenta mil habitantes (Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e Jaru). A coleta de dados concentrou-se nos portais de transparência municipais e em bases de dados legislativas especializadas. A análise aprofundou-se em setores econômicos-chave com alto impacto ambiental local, como o agropecuário, industrial, gestão de resíduos sólidos urbanos e construção civil. Os resultados revelam significativas lacunas normativas nas regulamentações municipais desses setores de alto impacto. Deficiências críticas foram identificadas na gestão de resíduos da construção civil, no controle de agrotóxicos em áreas periurbanas, na regulamentação de efluentes industriais e na proteção efetiva de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em contextos urbanos e rurais. Adicionalmente, foi observado o fenômeno da invisibilidade regulatória, decorrente da difícil acessibilidade e má organização das leis locais, o que compromete severamente a transparência e a capacidade de cumprimento por parte dos atores. A fragilidade da fiscalização municipal também foi evidenciada, atribuída principalmente a recursos financeiros e humanos limitados e à falta de capacitação, culminando em persistentes problemas de degradação ambiental, insegurança jurídica e impunidade. Conclui-se que a inadequação do arcabouço regulatório municipal é um fator primordial que mina a efetividade do compliance ambiental e a concretização do desenvolvimento sustentável em Rondônia. Para reverter este cenário, a pesquisa propõe uma estratégia multifacetada: o desenvolvimento de legislação municipal qualificada, acessível e setorialmente específica; o fortalecimento substancial da capacidade de fiscalização e monitoramento, através de investimentos estratégicos em tecnologia (sensoriamento remoto, Inteligência Artificial) e capacitação de pessoal; a alavancagem de mecanismos econômicos, como incentivos fiscais direcionados e programas municipais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para fomentar práticas proativas de sustentabilidade; e o reforço da governança, transparência e educação ambiental em todos os níveis da administração municipal. Essas intervenções estratégicas são cruciais para promover a transição de uma abordagem reativa para uma postura proativa e integrada de sustentabilidade, garantindo um futuro mais justo e ecologicamente equilibrado para Rondônia. Esta investigação insere-se na área de concentração Direito Ambiental e Sociedade do programa de Doutorado em Direito da Universidade Caxias do Sul, que compreende estudos jurídicos voltados ao desafio da proteção do ambiente humano, bem como dos ecossistemas e dos recursos naturais, no contexto social contemporâneo. [resumo fornecido pelo autor]
- Parâmetros interpretativos do Supremo Tribunal Federal na solução de colisões entre o direito fundamental ao meio ambiente e o princípio da livre iniciativa(2025-10-21) Nepomuceno, Taiane Maciel; Steinmetz, Wilson Antônio; Amorim, Jorge Eduardo Braz De; Calgaro, Cleide; Gullo, Maria Carolina Rosa; Molon Júnior, NelsoA dissertação investiga quais parâmetros interpretativos o Supremo Tribunal Federal (STF) adota para solucionar colisões entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF/88) e o princípio objetivo da livre iniciativa (arts. 1º, IV, e 170, CF/88). Inicialmente, apresentam-se as definições, os conteúdos e o alcance desses bens constitucionais, destacando a interdependência entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental e reforçando a necessidade de sua harmonização. Em seguida, passa-se ao estudo dos parâmetros interpretativos aplicáveis às colisões entre direitos fundamentais e dos princípios instrumentais de interpretação constitucional, que compõem a base teórica do exame jurisprudencial. Metodologicamente, realiza-se estudo qualitativo, teórico-empírico e analítico-jurisprudencial, apoiado na proporcionalidade estruturada (Robert Alexy) ? adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, lei da colisão, estruturas da ponderação e prioridades prima facie - e na integridade (Ronald Dworkin), que exige decisões por princípio, coerência sistêmica e responsabilidade intergeracional. A partir do método de Toni M. Fine para leitura de casos, analisam-se o RE 134.297/SP, a ADI 3.540-MC/DF, a ADPF 101/DF, o RE 607.109/PR e a ADI 6.218/RS. Os resultados mostram: a) prevalência condicionada da tutela ambiental quando demonstrados riscos relevantes e superados os testes de adequação e indispensabilidade (confirmação parcial da hipótese de preferência pelo art. 225); b) uso consistente da proporcionalidade como técnica de compatibilização (confirmação da hipótese metodológica); c) afirmação da vedação de proteção insuficiente, da não-regressividade e da possibilidade de regimes locais mais protetivos; e d) reconhecimento de um fator institucional - o modelo seriatim de deliberação - que demanda maior disciplina de fundamentação para garantir controlabilidade intersubjetiva. Conclui-se que o STF consolida um modelo jurisprudencial de desenvolvimento sustentável, condicionando a livre iniciativa a padrões de sustentabilidade sob uma matriz combinada de proporcionalidade e integridade. [resumo fornecido pelo autor]
- A contaminação da água pela extração ilegal de minerais em terras indígenas e as políticas públicas ambientais destinadas a garantir o uso sustentável da água(2025-10-08) Marques, Cíntia Fernandes; Lunelli, Carlos Alberto; Brauner, Maria Cláudia Crespo; Rech, Adir Ubaldo; Calgaro, CleideA Terra Yanomami, localizada na Amazônia, estendendo-se aos estados de Roraima e Amazonas, é a maior reserva indígena do Brasil. O garimpo ilegal é um problema que persiste há décadas nessa área. O mercúrio, usado na separação do ouro, é despejado nos rios, contaminando a água e afetando peixes e outros animais. Essa atividade clandestina não controla os danos ambientais e está ligada também a problemas de saúde nas comunidades Yanomamis, como desnutrição e aumento de doenças. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é compreender as legislações aplicáveis ao caso da tribo indígena Yanomamis, em decorrência da contaminação da água pelo mercúrio, diante da extração ilegal de minerais. Em termos de metodologia, quanto a sua natureza, predomina-se a forma qualitativa com uma base bibliográfica ampla, tanto nacional quanto internacional. Como resultado, foi possível perceber que a tribo Yanomami enfrenta problemas devido à contaminação por mercúrio gerada pelo garimpo ilegal. A Constituição Federal do Brasil reconhece os direitos dos indígenas sobre suas terras e a responsabilidade do governo em protegê-las. A presença de mercúrio prejudica a saúde dos Yanomami, contamina a água e os peixes, exigindo medidas de saúde pública e supervisão ambiental. O Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir, por meio do sistema judicial, a efetiva proteção dos direitos humanos, respondendo prontamente às violações. É inaceitável que as comunidades indígenas esperem demais por uma resolução e reparação pelo sofrimento que sofreram. Se isso não acontecer, essas comunidades podem fortalecer suas instituições e melhorar seu bem-estar social por meio da efetivação dos direitos humanos e da proteção de seus direitos fundamentais. [resumo fornecido pelo autor]
- Superendividamento da população vulnerável e a permanência em áreas de risco de desastres ambientais(2025-07-29) Bezerra, Marcel Gomes de Sousa; Atz, Ana Paula; Reato, Talissa Truccolo; Fernandes, Alexandre Cortez; Schmidt Neto, André Perin
- Áreas de preservação permanente em cursos d'água naturais em áreas urbanas consolidadas: uma análise jurídica sobre o caso do rio Capibaribe na cidade do Recife(2025-09-25) Alves, Ana Maria Fernandes de França; Dalsotto, Lucas Mateus; Fernandes, Alexandre Cortez; Calgaro, Cleide; Ferreira, Heline SiviniEste trabalho investiga os desafios e possibilidades jurídicas, sociais e ambientais relacionados à proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, com foco específico na cidade do Recife. Ao reconhecer que a urbanização desordenada e a ocupação de margens de rios constituem realidades consolidadas nas grandes cidades brasileiras, o estudo parte da premissa de que é necessário repensar a aplicação da legislação ambiental a esses territórios, sem ignorar as situações consolidadas, o patrimônio histórico e a segurança jurídica de seus proprietários. O estudo se insere na Linha de Pesquisa 2, do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade de Caxias do Sul, por articular a proteção ambiental às políticas públicas urbanísticas, analisando os impactos da ocupação e proteção das APP em áreas consolidadas, em diálogo com o Direito Administrativo e Urbanístico Ambiental. A pesquisa articula fundamentos teóricos do Direito Ambiental com a análise empírica de eventos extremos associados às enchentes no Recife. Ao longo do texto, busca-se compreender de que forma a rigidez normativa pode ou não contribuir para a proteção ambiental efetiva em áreas urbanas consolidadas e quais alternativas podem ser juridicamente sustentáveis em relação aos espaços degradados. O estudo adota metodologia qualitativa, de base bibliográfica, documental e exploratória, considerando também o contexto histórico e urbano da cidade, a legislação vigente e decisões judiciais sobre o tema, especialmente as inovações introduzidas no Código Florestal pela Lei Federal nº 14.285/2021 e a análise de precedente emanado do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. A partir disso, conclui-se que a efetividade da proteção das APP urbanas exige um olhar mais flexível, que reconheça as especificidades locais, promova justiça ambiental e contribua para cidades mais resilientes e sustentáveis. O trabalho propõe, portanto, uma abordagem normativa capaz de equilibrar a preservação ambiental com a realidade social dos centros urbanos. [resumo fornecido pelo autor]
- Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) : análise da integração com o poder local, implementação do princípio do protetor recebedor e envolvimento socioambiental(2025-08-14) Leite, Emerson Maricato; Reato, Talissa Troccolo; Fernandes, Alexandre Cortez; Calgaro, Cleide; Kroth, Darlan ChristianoO estudo aborda os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento para promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais no Brasil, destacando a promulgação da Lei n.º 14.119/2021, que institucionalizou formalmente o PSA. Nesse contexto, investiga-se a relevância das políticas de PSA para o fortalecimento do Poder Local e a implementação do Princípio Protetor-Recebedor. A questão de pesquisa central indaga em que medida o Poder Local estimula a implantação e a manutenção de programas de PSA no país. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a implementação dos PSA no Brasil, com foco na atuação do Poder Local, na efetividade do Princípio Protetor-Recebedor e nos impactos dessas políticas na justiça socioambiental. Como metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo e realizou se revisão bibliográfica e documental, integrando perspectivas jurídicas, socioeconômicas e ambientais. Na discussão, destaca-se a distinção entre os paradigmas "poluidor pagador" e "protetor-recebedor", enfatizando que este último introduz incentivos positivos a quem adota práticas conservacionistas, e ressalta-se a importância da cooperação federativa entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para viabilizar programas de PSA. Observa-se que o fortalecimento institucional dos entes locais em especial Municípios, Estados e o Distrito Federal é condição essencial para a eficácia dessas políticas, exigindo capacitação técnica, apoio financeiro dedicado e participação social ativa. Os resultados apontam que a Lei n.º 14.119/2021 representa um avanço normativo coerente, pois institui recompensas econômicas à preservação ambiental, e indicam que a efetividade dos PSA depende do compromisso contínuo dos governos locais e das comunidades. [resumo fornecido pelo autor]
- A defesa das áreas de preservação permanente e o desenvolvimento econômico e turístico dos cânions do município de São José dos Ausentes(2025-07-31) Wolschick, Gilberto; Gullo, Maria Carolina Rosa; Lunelli, Carlos Alberto; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da; Filho, Airton Guilherme BergerO objetivo da presente pesquisa é analisar o conflito de interesses entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, sob o conceito de desenvolvimento sustentável. Apesar da regra geral de intocabilidade das áreas de preservação permanente, pretende-se estudar o disposto nas legislações aplicadas ao tema, que estabelecem possibilidades e critérios para investimentos financeiros nos entornos dos Cânions com vistas a aprimorar e identificar quais os possíveis impactos de um empreendimento de turismo em uma área de preservação permanente, associada a necessidade de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável, e das ações de turismo. A presente pesquisa será, basicamente, teórica-descritiva, com revisão bibliográfica, desenvolvida a partir de livros, artigos, dissertações e teses. Há ainda, análise de elementos essenciais à pesquisa, tais como: legislação vigente, teses doutrinarias, publicações atinentes ao tema. O crescimento econômico em cidades de pequeno porte, caso específico de São José dos Ausentes, quando impulsionado pelo ecoturismo em áreas protegidas, pode trazer uma série de benefícios, mas também apresenta desafios que desativam o planejamento estratégico e as políticas públicas efetivas. Esse modelo de desenvolvimento econômico sustentável pode gerar lucros, estimular a economia local e promover a conservação ambiental. [resumo fornecido pelo autor]
- A efetividade jurídica das cláusulas de proteção ambiental nos contratos bancários de concessão de crédito rural em prol do Environmental, Social and Governance (ESG)(2025-05-15) Linhares, Natália Ribeiro; Reato, Talissa Truccolo; Subtil, Leonardo de Camargo; Atz, Ana Paula; Fritz, KarenO estudo desenvolve-se no contexto do movimento global pela consolidação da sustentabilidade corporativa, com ênfase na atuação estratégica do setor bancário diante de suas responsabilidades socioambientais. A pesquisa analisa as cláusulas de proteção ambiental inseridas nos contratos de concessão de crédito rural, problematizando sua efetividade à luz dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) e questionando em que medida tais dispositivos têm sido, de fato, fiscalizados, exigidos e implementados pelas instituições financeiras brasileiras. Investiga-se a evolução do conceito de ESG, sua inserção nas políticas de crédito rural e os mecanismos institucionais de controle utilizados pelos bancos, identificando limites normativos e operacionais que comprometem a função transformadora dos contratos. A dissertação realiza ainda uma análise da legislação vigente e das práticas contratuais concretas, com o objetivo de propor diretrizes normativas e operacionais que reforcem a juridicidade, a transparência e a exigibilidade das obrigações ambientais assumidas no setor. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem analítica, método hipotéticodedutivo, e base em revisão bibliográfica e documental aprofundada, permitindo a construção de um panorama sobre a aplicação e a fiscalização das cláusulas ambientais em contratos bancários. Como resultado, tem-se a constatação de que há um descompasso entre o discurso institucional e a efetividade prática das cláusulas ESG, sendo imprescindível o aprimoramento técnico, jurídico e regulatório desses dispositivos para que o contrato de crédito rural cumpra sua função ecológica e contribua de forma concreta para o desenvolvimento sustentável no Brasil. [resumo fornecido pelo autor]
- Dos problemas ambientais encontrados na comunidade de Santo Amaro - Recife/PE -Brasil e a aplicabilidade do conceito de justiça ambiental enquanto instrumento na promoção do combate às desigualdades socioambientais, em comunidade vulnerável(2025-08-11) Mello, Flávia Cardoso de Albuquerque; Calgaro, Cleide; Fernandes, Alexandre Cortez; Trucollo, Talissa Reato; Hupffer, Haide MariaO presente estudo busca a partir da avaliação dos problemas ambientais encontrados em uma comunidade vulnerável existente na cidade do Recife/PE, evidenciar o impacto social causado pela degradação ambiental, ainda persistente em grupos sociais em razão de sua classe e em trazer o movimento por justiça ambiental para área que sofre com a segregação socioespacial, pensando e desenvolvendo políticas públicas que envolvam a coletividade e o Poder Público em sua efetivação. Por atingir com maior gravidade os grupos socialmente desfavorecidos, o descuido ambiental é capaz de causar malefícios ao bem-estar social, à saúde, à preservação do meio ambiente comum, ao sentimento de pertencimento, trazendo a partir do estudo dos achados in loco soluções baseadas na aplicação da justiça ambiental em comunidades vulneráveis. Diante disso, apontamos como problema a ser solucionado a degradação ambiental existente, ilustrada no Apêndice A. Busca-se reunir práticas e princípios voltados a conferir mais igualdade, dignidade, cidadania, preparando a coletividade para atuar em seu favor. Políticas públicas devem ser perpetradas para que a comunidade vulnerável tenha acesso ao básico, ao mínimo existencial, e que assim possa desenvolver-se com mais dignidade. A metodologia utilizada é a analítica e de investigação, pois além de elencar os princípios a serem observados para o resultado final, trouxe ao trabalho a investigação da área vulnerável em estudo. Construir uma mentalidade ética e consciente no que concerne à questão ambiental será a contribuição da população do seu próprio bem-estar e melhor qualidade de vida. Ao Poder Público competirá proporcionar, através da educação ambiental, o conhecimento necessário à coletividade, bem como ampliar suas políticas de coleta de lixo, de manutenção e novas ações na rede de esgoto encontrada e, além disso, tratar as áreas verdes e de lazer com a importância devida, investindo na limpeza e nos equipamentos comunitários de lazer e de esporte. Como meio de participação popular restou eleita a cartografia social como estratégia para a obtenção da justiça ambiental objetivada. [resumo fornecido pelo autor]