A reprodução assistida na família monoparental formada por mães solteira
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2018
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O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar se existe no Brasil norma que permita a realização de inseminação artificial em famílias monoparentais, especialmente no caso de mulheres solteiras. Para tanto, no primeiro capítulo demonstra-se a origem da família, abordando as evoluções que sofreu até o presente momento, bem como seu conceito, enfatizando as novas composições e entidades familiares reconhecidas. O segundo capítulo será limitado à reprodução assistida, tratando sobre seu conceito, classificação e espécies. E, no último, aborda-se o tema da filiação no Código Civil brasileiro e na Constituição Federal de 1988, seus princípios e efeitos, finalizando com a análise das resoluções editadas pelo Conselho Federal de Medicina, as quais se tratam de normas éticas que permitem a utilização das técnicas de reprodução assistida, analisando-se conjuntamente entendimentos de juristas que se mostram favoráveis e contrários à adoção de tal método por mães solteiras. Para a realização da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material biográfico, legislação e acórdãos proferidos acerca do assunto (sic).