A educação fiscal e seu caráter pedagógico na formação cidadã dos estudantes do ensino fundamental
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2018
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Este trabalho, de conclusão de curso, visa apresentar o caráter pedagógico da Educação Fiscal no fomento da cidadania participativa dos estudantes do Ensino Fundamental na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Para tanto, estabelece uma relação entre a Educação Formal, a cidadania e a Educação Fiscal. Desta forma, torna-se possível compreender a importância da Educação Fiscal na formação cidadã dos estudantes do Ensino Fundamental, visto que possibilita a compreensão da origem do tributo, de acordo com o Sistema Tributário Brasileiro e a Constituição Federal de 1988, sua função socioeconômica e, consequentemente, a necessidade de exercer o controle social dos tributos arrecadados. Em relação ao caráter pedagógico, este ocorre na medida em que os estudantes apropriam-se, por meio de práticas educativas, de conhecimentos referentes à estrutura administrativa e político-econômica-social do Estado, ao papel do cidadão neste contexto e à importância do tributo no desenvolvimento social e econômico do país. No que concerne à cidadania, esta é concebida através da relação participativa entre Estado e cidadão, uma vez que os indivíduos são instados a desenvolver uma postura consciente e responsável acerca do dever de pagar tributos e do direito de acompanhar a destinação destas receitas públicas. No que se refere à Educação Fiscal, a mesma proporciona aos estudantes a compreensão de que a função social do tributo está vinculada à promoção e manutenção do bem-estar social. Assim, a Educação Fiscal inserida nos ambientes escolares de educação fundamental, desde os primórdios acadêmicos, torna-se importante instrumento para a compreensão de que a receita tributária é indispensável à promoção e manutenção de serviços essenciais, como educação, saúde, segurança, entre outros direitos fundamentais estabelecidos e garantidos pela Constituição Federal de 1988 (sic).