• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Das lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processo

Thumbnail
Visualizar/Abrir
TCC Vanessa Altmayer de Souza.pdf (533.8Kb)
Data
2019-08-28
Autor
Souza, Vanessa Altmayer de
Orientador
Rigon, Bruno Silveira
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a esse instituto. Foi abordada a hierarquia da Constituição Federal perante as demais normas, juntamente com os efeitos que a implicação de seus princípios gera ao processo penal, limitando o estudo ao princípio da presunção de inocência e o princípio da razoabilidade frente a prisão preventiva. Pretendeu-se compreender os requisitos adotados pelo Supremo Tribunal Federal como forma de corrigir este referido lapso temporal presente atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo auxiliado por premissas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como se demostrou as consequências causadas pelas dilações indevidas e o excesso de prazo. Para tanto, foram examinados livros, artigos, jurisprudências, tanto nacionais, quanto estrangeiras, como também a doutrina vigente no âmbito do Direito Processual Penal, do Direito Constitucional e do Direito Internacional, nesta esteira buscando uma abordagem ampla do tema discutido. Ao final, foi ressalvada a importância de se fixar um prazo de duração à prisão preventiva que seja coerente, eficaz e acima de tudo razoável (sic).
URI
https://repositorio.ucs.br/11338/4909
Collections
  • Direito - Bacharelado [213]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

EntrarCadastro

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV