Violência doméstica e familiar contra a mulher
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2019
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A Lei Maria da Penha foi um dos maiores avanços no sistema legislativo para a proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violência doméstica e familiar, que busca não somente punir, mas também proteger e coibir a pratica deste delito. Esta Lei veio para suprir a omissão do Estado em não tratar do problema de maneira específica, sendo que através dela foram estabelecidas a implantação de políticas públicas para combater a violência doméstica, bem como, estabelecer os serviços especializados de apoio e a assistência às vítimas. Buscou-se através do trabalho, demonstrar a importância da Lei no ordenamento jurídico e de que forma a mesma contribuiu na busca da erradicação deste mal na sociedade. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, onde foram analisadas as opiniões de diversos doutrinadores, as decisões de julgadores através de jurisprudências e também analisado dados sobre o assunto. Percebeu-se que este problema não é recente na sociedade, mas sim, vem de séculos e engloba questões históricas e culturais e nem com o advento da Lei Maria da Penha, tal pratica aproximou-se da erradicação. Faz-se necessário a evolução constante das políticas públicas de educação e conscientização, para que este problema social venha a ser reduzido gradativamente (sic).