Da (im)possibilidade de suspensão e extinção do poder familiar em face da prática da Síndrome de Munchausen por Procuração
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2020
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A finalidade do estudo realizado é analisar no que consiste a Síndrome de Munchausen Por Procuração, bem como os tipos de violência que ocorrem quando praticada, quem seria o principal agressor no meio familiar. Ainda, demonstrar as hipóteses que poderiam ensejar na manutenção do poder familiar quando praticada. No Sistema Jurídico Brasileiro está previsto as formas com que podem ocorrer esta manutenção, quando da ocorrência da Síndrome, com modalidades que vão desde a extinção do poder familiar, uma forma mais severa de destituição, assim como a suspensão deste poder. Diante disto, existem requisitos jurídicos para que ocorra o processo de destituição do poder familiar, contudo, devido ao fato de a lei ser omissa ao fato da restituição desse poder, o presente estudo ainda analise a possibilidade de restituição deste poder ao ser evidenciado o diagnóstico da Síndrome. Assim, para um melhor entendimento do tema, será analisado, ainda, as consequências que este tipo de violência pode ocasionar em uma criança ou adolescente, e ainda, as consequências criminais para o agressor (sic).