Migração internacional : o migrante indocumentado e o ato de migrar enquanto um direito humano
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2020
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O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo explorar de maneira interdisciplinar a migração internacional: os fluxos migratórios, os sujeitos envolvidos e os seus desdobramentos no âmbito jurídico, social e humanitário. Com efeito, buscou analisar sobre a conduta de migrar em si, sua prática. Considerando o aumento de pessoas que deixam seu país de origem para se fixarem noutro país, em razão de crises político-humanitárias em seus Estados, a presente pesquisa buscou investigar se a ausência dos documentos pertinentes e/ou a falta de papeis que confiram regularidade ao migrante, estejam ou não sobrepondo a sua condição de seres humanos, de modo que tal condição – de migrante indocumentado – esteja exercendo o poder de retirar a titularidade, do migrante, de direitos que lhe garantam uma existência digna. Notória são as crises político- humanitárias que estão ocorrendo em diversas nações. Contudo, o aumento no número de pessoas que ingressam nos fluxos migratórios não pode anular o fato de que se trata da vida de seres humanos em jogo. Frente ao que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das normativas e orientações internacionais, bem como das transformações que estão ocorrendo em contexto internacional, especialmente diante da nova Lei de Migração brasileira, verifica-se a importância da discussão da problemática a fim de que haja, independentemente da situação jurídica em que se encontre o migrante, o efetivo exercícios de seus direitos. Os Estados Soberanos precisam cada vez mais dialogar entre si para que ocorra uma cooperação conjunta e o migrante internacional não permaneça sendo negligenciado, uma vez que lhe é assegurado igualdade de direitos e proteção contra qualquer tipo de discriminação que viole a sua condição de ser humano (sic).