A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
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Data
2021-03-25Orientador
Camardelo, Ana Maria Paim
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A presente Dissertação tem por objetivo verificar se a Educação Ambiental em caráter formal e não-formal vem contribuindo para com a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos no município de Bento Gonçalves. Isto porque, a Lei Federal n. 12.305/2010 (com as alterações da Lei n. 14.026/2020), estabeleceu as diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos e atribuiu aos gestores públicos municipais realizar a correta destinação final dos recicláveis e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos e dos rejeitos. Conforme determina o art. 225 da Constituição Federal de 1988 compete à sociedade como um todo e ao Poder Executivo atuar pela preservação do meio ambiente, logo a questão da segregação dos resíduos sólidos urbanos ainda na fonte é questão primordial para que o governo municipal possa cumprir com as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos ? PNRS. Nesse sentido, a Educação Ambiental pode e deve ser empregada como um instrumento de auxílio na questão da efetivação da gestão dos resíduos sólidos nos municípios, tendo em vista que por meio do conhecimento acerca da importância da preservação do meio ambiente, bem como da participação de toda a sociedade e do Poder Público poderá ser dada a correta destinação dos resíduos gerados no município, garantindo às presentes e às futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado e economicamente sustentável. Dessa forma a presente pesquisa visa verificar a relação entre a Educação Ambiental e a gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves, buscando identificar se efetivamente existe algum tipo de contribuição da Educação Ambiental na questão da gestão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos deste município. Para dar conta de tal objetivo, a pesquisa se caracterizou como básica e se desenvolveu de forma exploratória, lançando mão da análise da legislação ambiental, da doutrina especializada, bem como foram analisadas a legislação e a situação fática do município de Bento Gonçalves, buscando identificar como estão sendo desenvolvidos os trabalhos na questão da Educação Ambiental e na gestão dos resíduos sólidos do município. Depois de realizada a coleta de dados do material selecionado, por meio da pesquisa documental, foi realizada a análise e a interpretação dos dados coletados. Pode-se destacar como principal resultado da pesquisa e de que a Educação Ambiental em caráter formal e não-formal é um importante instrumento para a efetivação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no município. Os dados coletados demonstraram que a SMED e a SMMAM vêm trabalhando em conjunto na construção da Educação Ambiental como um dos instrumentos da PNRS, no intuito de conscientizar os munícipes sobre a importância da correta segregação dos resíduos ainda na fonte, de forma que contribuam para com o serviço de coleta seletiva. Conforme dados disponibilizados pelo Executivo Municipal cerca de vinte e quatro por cento do lixo coletado anualmente são reciclados e esse resultado se deve a política pública de incentivo a reciclagem e de Educação Ambiental implantada no município. [resumo fornecido pelo autor]