A evolução das reformas tributárias no Brasil e os impactos da proposta de reforma tributária no Estado do Rio Grande do Sul
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2020-12-03
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Reforma tributária tem sido o assunto mais comentado na mídia brasileira desde 2019. Isso porque o Brasil tem um sistema tributário complexo, com muitas legislações, exceções, isenções e diferentes alíquotas o que gera insegurança jurídica, guerra fiscal entre estados e municípios, e muito tempo demandado para cumprir com todas as obrigações fiscais principais e acessórias. Para sanar esses problemas foram apresentadas propostas para reforma tributária. Diante disso, a finalidade dessa pesquisa é demonstrar a evolução das reformas tributárias no Brasil e os impactos da proposta de reforma tributária no Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa se caracteriza como exploratória, com abordagem histórica e estudo de caso. Como resultado, verificou-se que o nível de entendimento de ambos os textos das propostas, visam modificar a Constituição Federal vigente, possuem pontos semelhantes, dentre eles a unificação de tributos e a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), apontando diferenças quanto a competência do imposto e o tempo de transição. Com relação a reforma do Estado do RS, foi apresentado os cenários, bem como as estratégias propostas e seus impactos caso a reforma seja aprovada. No que tange aos impactos, pode-se apontar o que poderá acontecer aos estados, municípios e contribuintes se a proposta entrar em vigor. [resumo fornecido pelo autor]