Estudo sobre a sustentabilidade do Fundo de Previdência dos Servidores do município de Flores da Cunha-RS

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2020-12-03

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define a Previdência Social em três regimes previdenciários básicos: O Regime Geral de Previdência Social, o Regime de Previdência Complementar e o Regime Próprio de Previdência Social. A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Serve para substituir a renda do seguro-contribuinte, quando da perda de sua capacidade de trabalho. A perda da capacidade de trabalho ocorre quando o trabalhador é atingido por um dos chamados riscos sociais. O objetivo geral deste estudo é identificar qual a capacidade dos investimentos do FUPREV garantirem as aposentadorias de servidores públicos do município de Flores da Cunha - RS. O método de pesquisa empregado foi qualitativo e de estudo de caso com análise documental. Concluiu-se que o FUPREV possui capacidade de garantir as aposentadorias dos servidores públicos, com a ressalva, de que se observe suas aplicações financeiras, suas rentabilidades e o fluxo de entrada de novos aposentados e pensionistas no fundo. É importante que esteja em constante análise dos seus investimentos, dos rendimentos, das rentabilidades e das contribuições recebidas, para que os servidores do município não tenham prejuízos com o desequilíbrio financeiro. Para isso, torna-se necessária uma gestão ativa que busque auxiliar o fundo e não deixar que o impacto financeiro negativo venha a afetar o FUPREV e nem os servidores e pensionistas. [resumo fornecido pelo autor]

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