Programa de Pós-Graduação em Direito
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Resultados da Pesquisa
- Zoneamento integrado urbano-ambiental como instrumento jurídico de planejamento para o desenvolvimento sustentável da zona costeira do litoral norte do Rio Grande do Sul(2025-05-15) Almeida, Juliana Cainelli de; Rech, Adir Ubaldo; Vanin, Fábio Scopel; Cemin, Gisele; Reis, Jorge Renato dos; Hermany, RicardoA pesquisa de tese se destina a estabelecer a sistematização de um zoneamento integrado urbano-ambiental como instrumento jurídico de planejamento territorial e preservação ambiental, direcionando-o para o desenvolvimento sustentável da zona costeira. Como forma de aplicação da análise teórica, volta-se o estudo ao espaço territorial denominado Aglomeração Urbana do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, através da criação de legislação estadual específica. Analisa-se a criação, definição e características específicas das aglomerações urbanas com o objetivo de que os municípios juntem forças políticas e organizacionais para o melhoramento de questões específicas da região. O objetivo desta tese é sistematizar um zoneamento integrado urbano-ambiental, aplicável a uma região específica, como instrumento jurídico de planejamento territorial que promova o desenvolvimento sustentável por meio da identificação e espacialização geotecnológica. Assim, realizar o diagnóstico e prognóstico urbano-ambiental, o geoprocessamento territorial com identificação das áreas, a instrumentalização tecnológica, a proteção ambiental e a qualificação do planejamento territorial, visando acelerar as potencialidades regionais, qualificar as políticas públicas, melhorar a gestão municipal e impactar a qualidade de vida, de modo a gerar a segurança jurídica, a técnica imparcial, o planejamento integrado e a sustentabilidade. O referencial tem base nos conceitos de zoneamento - que é o instrumento para a organização e planejamento do território - pautado na racionalidade ambiental como condutora das tomadas de decisões do referido planejamento. A metodologia pauta-se na pesquisa analítica-hermenêutica como método de abordagem, através da análise das bases teóricas interpretadas de forma global, aplicadas ao caso específico. Quanto ao método de procedimento, utiliza-se o quantiqualitativo, por levantar e manusear dados e indicadores numéricos, especialmente para a caracterização do mapeamento das áreas que compõe o objeto, e o qualitativo, por possibilitar a identificação e análise dos dados e das informações coletadas, visando à composição do diagnóstico e à proposta legislativa ao final. Trata-se de um estudo exploratório descritivo, que tem por objetivo observar, descrever, explorar, classificar e interpretar aspectos de fatos ou fenômenos. Utilizam-se referências documentais, fruto da pesquisa empírica da legislação e das políticas públicas do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, e elementos jurídicos primários, legislação e jurisprudência. Como principais resultados, a falta de padronização administrativa entre os níveis federativos e entre os municípios são revelados na estrutura organizacional precária, surgindo a necessidade de políticas públicas inteligentes e geotecnológicas. Constata-se que o Estado não possui planejamento integrado e instrumentos regionais de gestão, há falta de fiscalização efetiva e também limitações técnicas e financeiras dos municípios. Por outro lado, há crescimento populacional, expansão urbana e conurbação espacial. A tese proposta mostra-se eficaz para a tomada de decisões, ao possibilitar o monitoramento territorial voltado ao planejamento urbano, à gestão ambiental e à prevenção de riscos. O resultado da pesquisa desenvolvida fornece uma análise sistemática e inovadora de uma região específica, diante da desorganização das políticas públicas instáveis relacionadas ao direito ambiental e urbanístico. O ponto crítico para a implementação é a restrição orçamentária e a falta de capacitação técnica dos servidores municipais, portanto a possibilidade de participação do setor privado seria a solução. A proposta legislativa tem caráter replicável para outras regiões, abordagem técnico científica, fundamentação jurídica consistente e flexibilidade para adaptações locais. [resumo fornecido pelo autor]
- A zona costeira urbana brasileira: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental(2020-02-25) Almeida, Juliana Cainelli de; Rech, Adir Ubaldo; Freitas, Juarez; Berger Filho, Airton Guilherme; Gullo, Maria Carolina RosaO presente estudo tem por escopo exame das questões afetas à zona costeira urbana, realizando uma análise acerca da relação do homem com a natureza e a regulamentação decorrente da função socioambiental. Busca-se analisar, sobretudo, a formação das cidades e a sustentabilidade das ocupações do meio urbano para que seja possível transformar a zona costeira urbana em espaço para o desenvolvimento de cidades litorâneas sustentáveis. Definir qual a legislação aplicável à zona costeira urbana brasileira, tanto as que tratam de matéria puramente ambiental, quantos as específicas do gerenciamento costeiro. Observar de que modo o zoneamento pode ser eficaz frente aos atuais desafios da área. Ainda, objetiva-se entender a função socioambiental como fator determinante para a regularização da zona costeira urbana, determinando o uso e a ocupação, inclusive no estado do Rio Grande do Sul. Por fim, analisa-se o caso concreto da Praia Grande, no município de Torres, onde quiosques localizados em praia urbana classe C estão em vias de ser demolidos. O método aplicado é o hipotético dedutivo, com análise da legislação ambiental e urbanística, assim como da doutrina, artigos científicos, e jurisprudência correspondente à zona costeira urbana, por conseguinte, utiliza-se a técnica de estudo de caso.