Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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2016-10-06
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A jurisdição ambiental, para ser eficaz, deve se pautar na consideração do contrato social e a sua expressão na Lei Constitucional com um direcionamento essencialmente voltado ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, é possível compreender as motivações e fundamentações
do contrato social até a sua concepção no conceito da justiça como equidade a partir de uma perspectiva que demonstre a relação deste entendimento teórico com o
meio ambiente. Com efeito, compreende-se que a democrática relação entre o contrato social e o meio ambiente acaba por se expressar no ordenamento
constitucional, mormente no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A explanação teórica alcançada capacita o entendimento do tema
central desta pesquisa: aferir a eficácia da jurisdição ambiental. Assim, após introduzir os conceitos de direitos coletivos e difusos, conclui-se pela necessária condição de superação do paradigma racionalista e individualista do processo para que se possibilite a proteção do bem ambiental, de forma a alcançar a efetividade jurisdicional na preservação e defesa do meio ambiente. [resumo fornecido pelo autor]
Resumo
The environmental jurisdiction, to be effective, must be based on consideration of the social contract and its expression in the Constitution with a primarily geared to the fundamental right to an ecologically balanced environment direction. Therefore, it is possible to understand the motivations and substantiation of the social contract until their ideation of this concept in the justice as fairness from a perspective that shows the relationship of this theoretical understanding with the environment. Indeed, it is understood that the democratic relationship between the social contract and the environment ends up expressing the constitutional order, especially in the fundamental right to an ecologically balanced environment. The theoretical explanation achieved enables the central theme of understanding of this research: to assess the effectiveness of environmental jurisdiction. So after introducing the
concepts of collective and diffuse rights, concludes the necessary condition for overcoming the rationalist and individualist paradigm of the process to enable the protection of the environmental good, in order to achieve the judicial effectiveness in the preservation and protection of the environment. [resumo fornecido pelo autor]