Percepções sobre a contabilidade governamental a partir da lei de responsabilidade fiscal: um estudo na Prefeitura Municipal de Caxias do Sul - RS
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2011
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A administração pública, suas necessidades e evolução ao longo dos anos. Funcionamento de Entidades Governamentais. A contabilidade no âmbito público: conceitos e mudanças acompanhando a legislação e a modernização. Mudanças na legislação que rege as normas de direito financeiro para entes públicos ao longo dos últimos vinte anos. Considerando como motivação principal desse estudo a mudança, a pesquisa buscou responder ao questionamento: quais as mudanças de percepção sobre Contabilidade Governamental ocorreram com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal entre gestores e funcionários públicos no município de Caxias do Sul nos últimos 20 anos? Este trabalho, além de evidenciar as mudanças provocadas pelo advento da lei citada anteriormente, busca entender o contexto histórico em que ela surgiu, e como tais fatos foram percebidos no município em estudo, bem como perspectivas futuras com a implantação das normas internacionais de contabilidade para o setor público, IPSAS. Para analisar se ocorreram mudanças utiliza-se a revisão de literatura e estudo de caso com técnica de coleta de entrevistas às quais é aplicada análise de conteúdo e análise qualitativa. Para realizar essa análise é fundamental conhecer a composição do governo municipal desta cidade, bem como entender o contexto socioeconômico do município e a evolução desse quadro ao longo desses vinte anos. Com toda essa análise é possível avaliar as mudanças ocorridas com a Lei 101/2000 que contribuiu para tornar a Contabilidade Governamental mais gerencial no município em estudo e conforme os dados coletados nas entrevistas a tendência é que esse novo padrão gerencial em Contabilidade Pública se acentue com a introdução das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a partir de 2013 (sic).