O ICMS e a questão da guerra fiscal entre os estados : um estudo de caso em uma empresa industrial
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2010
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O ICMS e a questão da guerra fiscal entre os estados. Mesmo sendo o ICMS um dos impostos que mais gera arrecadação no Brasil, são os estados que possuem autonomia para legislar sobre o mesmo. Usando dessa liberdade outorgada pela Carta Magna, os estados têm excedido aos limites da concessão de incentivos fiscais, visando interesses próprios. Essa situação facilitou o surgimento de uma guerra fiscal que tem se tornado um pesadelo para a sociedade. A guerra fiscal é uma relação de conflito entre os estados, que lutam para ver quem consegue atrair mais investimentos privados em seus territórios, através da concessão de favores fiscais às empresas. Em função disso, criou-se uma disparidade econômica com grandes impactos negativos. Sob esse aspecto, esta pesquisa vai responder a seguinte proposta: quais os impactos negativos trazidos pela guerra fiscal entre os estados e de que forma as empresas conseguirão manter-se fortes mesmo estando no meio desse conflito? Para responder essa questão, elaborou-se uma pesquisa bibliográfica de autores que tratam explicitamente desse tema. Inicialmente buscou-se o conceito e atribuições do ICMS e do CONFAZ. Determinou-se identificar a situação atual em que se encontra essa guerra e quais são as conseqüências que ela vem trazendo aos contribuintes. O estudo mostra ainda, alguns dos incentivos concedidos pelos estados e quais as formas de fruição dos mesmos. Complementarmente, elaborou-se um estudo de caso em uma empresa industrial localizada no Rio Grande do Sul e os incentivos que ela tem dentro do estado, juntamente com uma analogia dessa mesma empresa situada em outras unidades federativas, comparando qual destas favorece mais para a prática dessa atividade. Concluiu-se que a disparidade de tributação de ICMS é bastante significativa de uma à outra região, o que ocasionalmente causa uma concorrência desleal e muita insegurança entre os contribuintes. Por conta disso, é imprescindível que as empresas busquem meios eficazes que as tornem sólidas no mercado e diferenciais que as fortaleçam diante da concorrência (sic).