A composição e evolução da receita e despesa no município de Caxias do Sul - RS, no período de 2008 a 2012
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2013
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O controle social da administração pública introduzido pela Constituição Federal de 1988 e corroborado pela lei 101/2000 é fundamental na medida em que torna obrigatória a divulgação das informações geradas pelos órgãos públicos. Neste sentido o estudo sobre as receitas e despesas públicas é essencial, porque disponibiliza as informações acerca da origem e destino dos recursos públicos, pois além de transparente a informação deve ser inteligível. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar a composição e evolução das receitas e despesas públicas do Município de Caxias do Sul - RS, no período de 2008 a 2012. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada uma coleta de dados a fim de identificar a maior fonte de arrecadação do município bem como as despesas de maior expressividade, com a finalidade de comparação. Na elaboração do referencial teórico são abordados conceitos essenciais para o entendimento do assunto, como estado, administração pública, receita e despesa públicas e peças orçamentárias. Em seguida, são apresentados os dados coletados de forma ordenada. Por fim, são apresentadas as considerações sobre a composição e evolução das receitas e despesas por categoria econômica e grupos de natureza e a classificação funcional. Como resultado, verificou-se que a maior fonte de receita vem de transferências correntes e receitas tributárias. Quanto a despesa os grupos de maior expressividade são: saúde, educação, urbanismo, saneamento, previdência social e administração (sic).