Benefícios tributários obtidos por instituições que atuam nas áreas de educação superior e saúde classificadas como assistenciais : um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RS
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2013
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Este estudo tem como objetivo comparar as gratuidades oferecidas por uma entidade de assistência social da área da saúde e educação superior com os custos tributários, caso ela não fosse classificada como assistencial. Estas instituições pertencem ao Terceiro Setor; este setor surgiu para suprir as lacunas deixadas pelo Estado e está em expansão devido a ineficiência do setor público em garantir os direitos civil dos cidadãos. Para atingir o objetivo, foi realizada uma pesquisa teórica acerca do tema, conceituando quais os requisitos e as obrigações acessórias próprias destas instituições para a obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social. Após, foi realizado um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RS, para comparar os seus custos tributários com as gratuidades oferecidas em concordância com a Lei 12.101/09, verificando-se quais foram os benefícios tributários e financeiros obtidos por atender aos requisitos da Lei em questão. Como resultado, verificou-se a importância da manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pois através dele a instituição obteve um valor significativo de benefícios tributários, sendo superior as gratuidades oferecidas em troca para gozar destas isenções. A entidade ainda contribui para o desenvolvimento social (sic).