Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Resumo
Demonstra-se a cidadania ambiental, as ações coletivas e as teorias da decisão
como importantes recursos na proteção do meio ambiente, devendo-se tais técnicas
serem utilizadas à luz dos princípios ambientais, para a garantia do meio ambiente
sadio e equilibrado. Inclusive como alternativas de técnicas jurisdicionais
extremamente necessárias à tutela ambiental, haja vista o caráter emergencial e
substantivo deste objeto de direito. A sociedade tendo consciência que esses
interesses são coletivos fortalece naturalmente a cidadania ambiental, fazendo com
que as futuras gerações e a própria natureza passem a ser vistas como sujeitas de
direitos, mais respeitadas e valorizadas do que atualmente. A construção dessa
cidadania ambiental feita por meio da educação e da conscientização ambiental da
sociedade, sendo voltada para a orientação e resolução dos problemas ambientais.
Verificar-se-á que as teorias da decisão em âmbito jurídico ainda são pouco
utilizadas pelos seus operadores, os quais encontram-se arraigados à visão
tradicional de processo civil, a saber, individualista e reparatória. As ações coletivas
com enfase nos direitos coletivos e a influência do common law são abordados
como resgate do processo coletivo. Com o aprofundamento do estudo das questões
de eficácia para a tutela do meio ambiente, ressaltam-se os meios concretizadores
das decisões judicias oriundas de tais demandas. E principlamente o risco da
demora de sua concretização ao meio ambiente, que poderá dar-se por degradado
antes mesmo de sua execução. Apresenta-se no contexto das ações coletivas o
pedido liminar, cujo efeito soma-se ao meio ambiente, aplicando-se a tutela inibitória.
Sobre o tema específico da judicialização da Unisa de Belo Monte, foram analisadas
as principais demandas judiciais que cuidaram e ainda cuidam do caso, suas
decisões proferidas, seus aspectos formais e conteudísticos. Na conclusão do tema,
uma exposição sobre a busca de um espaço democrático e eficaz na construção das
decisões ambientais. Ressaltaram-se aspectos relevantes de participação da
cidadania em matéria ambiental, nos quais, o cidadão informado pode atuar
ativamente nas consultas populares e nas decisões ambientais, especificamente no
caso relevante nacional e mundialmente conhecido, o da liberação da construção da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.