O meio ambiente prisional brasileiro e a saúde do preso : um estudo no presídio estadual de Bento Gonçalves
Resumo
O sistema penitenciário brasileiro está em crise. Essa crise abrange a falta de condições
mínimas de saúde e de ressocialização, já que as prisões brasileiras não obtêm qualquer efeito
positivo sobre o apenado. A Constituição Federal diz que todos têm direito a um meio
ambiente equilibrado e saudável, onde se possa desfrutar de igualdade e dignidade da pessoa
humana. Todavia, sabemos que isso não se aplica aos indivíduos que estão encarcerados. O
preso é moldado pelo sistema, tornado-se hipocrisia achar que ele voltará ressocializado ao
meio social. O Estado não lhe deu qualquer condição de vida digna, de saúde, de um meio
ambiente sadio e equilibrado. Dessa forma, não há como exigir que retorne à sociedade como
uma pessoa disposta a recomeçar sua vida, e sim, a recontinuar sua trajetória de crimes.
Consoante a Lei de Execuções Penais, a assistência à saúde do preso e do internado deve ser
de caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e
odontológico. As péssimas condições dos presídios, superlotação, e nenhuma condição de
salubridade ambiental e dignidade humana, somadas a inexistência de políticas públicas
contribuem para a alta taxa de reincidência, fazem com que os presos retornem à sociedade
mais brutalizados, com um sentimento de vingança, e não ressocializados. Pretende-se propor
um novo debate, trazendo à baila que boas condições ambientais, dignas, nos presídios,
colaboram para com a reinserção social do preso. Nesse contexto, o direito à saúde passará a
ser examinado como direito fundamental à saúde, que equipara vida digna à vida saudável,
pois não se imagina que condições de vida insalubre, sejam aceitas como conteúdo de uma
vida com dignidade. O ambiente prisional viola os direitos humanos – transgrede a saúde dos
presos – a saúde é direito de todos e dever do Estado, como prevê a Carta Constitucional, e,
esse direito, infelizmente não é alcançado aos detentos. Por fim, faz-se um estudo acerca do
meio ambiente prisional e a saúde dos presos no presídio Estadual de Bento Gonçalves,
analisando pormenorizadamente a rotina do presídio, suas deficiências, quais são assistências
previstas em Lei que são prestadas aos apenados e aquelas nas quais o Estado é ineficaz e
inexistente.