Profissão professor : desafios e possibilidades do direito ambiental laboral frente ao mal-estar docente
Resumo
A situação do meio ambiente de trabalho dos professores tem sido ignorada por legisladores e doutrinadores brasileiros. Em âmbito internacional, a dificuldade em advogar um ambiente saudável para os profissionais da docência também é verificada. É moderna a concepção que considera o educador um profissional trabalhador. Com o crescimento econômico, são ampliados os direitos de proteção do trabalhador (operário/categoria) no meio ambiente de trabalho, olvidando-se, entretanto, o reconhecimento de um ambiente sadio para os profissionais que se dedicam ao trabalho intelectual. E sabe-se que são muitas as doenças ocupacionais que acometem o professor, nos mais diferentes níveis do ensino. Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho aponta os professores como sendo a segunda categoria profissional, em nível mundial, a portar doenças de caráter ocupacional. O estresse que o acomete é considerado pela OIT não somente um fenômeno isolado, mas um risco ocupacional significativo da profissão . Em face da sociedade de risco, tais problemas tendem a um substancial agravamento. O Decreto 53.831/64 enquadrou a atividade docente como penosa. Faltam medidas paliativas e preventivas que garantam um meio ambiente de trabalho saudável para o exercício do magistério. Esta pesquisa objetiva analisar as principais doenças ocupacionais que atingem o professor no meio ambiente de trabalho, de modo a identificar sua origem, para que seja possível a construção de uma proposta adequada de alternativas de precaução e prevenção de riscos à sadia qualidade de vida do docente em seu ambiente laboral. Meditar sobre as alternativas de soluções desse problema é também papel do Direito, pois o adoecimento dos professores, no exercício de sua função, representa o comprometimento do futuro da educação e, consequentemente, um perigo para o desenvolvimento social e sustentável do país.