O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável
Abstract
O uso inadequado dos recursos naturais vem causando grandes impactos ambientais, em
especial a partir do século XVII, quando a natureza passa a ser vista como um bem de
mercado. Instaura-se, a partir deste momento, a crise ambiental, tendo em vista a escassez dos
recursos ecossistêmicos e o crescente aumento da população mundial. A não renovação dos
recursos naturais, ou a sua limitação, acabam causando grandes impactos, gerando
desigualdades econômicas, culturais, sociais e ambientais entre os povos. Surge a necessidade
de harmonizar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico, como forma de
garantir o direito fundamental ao meio ambiente digno e saudável, tanto às gerações presentes
como para as futuras. Nesta seara, o presente estudo aborda os serviços ambientais como
estratégia na busca de uma nova civilização, de forma onde natureza e homem consigam
sobreviver em simetria. A valorização dos serviços ambientais que ocorre por meio do
pagamento por serviços ambientais, que é mote do estudo, sendo que a sua efetivação jurídica
somente é possível por meio de implementação de políticas ambientais, não só de comando e
controle, como também de motivação. O Pagamento por Serviços Ambientais surge como
fator de crescimento na questão da preservação ambiental, apaziguando a dicotomia
crescimento econômico e desenvolvimento sustentável e apresentando-se como nova saída
para a preservação dos recursos naturais, visando o comprometimento da população de forma
participativa e retributiva.