O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
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2014-03-18
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A cultura ambiental autêntica, construída sobre as sólidas bases da ética ambiental e da
alfabetização ecológica proporciona o cumprimento espontâneo do dever ético e
constitucional da preservação do meio ambiente. A jurisdição, através de decisões paradigma
em prol do ambiente, indica o posicionamento do Estado e dessa forma contribui para a
construção dessa nova cultura ambiental autêntica. Inicialmente, considera-se que a relação do
homem com o meio ambiente sofreu grande transformação nos séculos XVI e XVII. A
revolução científica teve forte influência sobre os países do ocidente, que adotaram o
antropocentrismo em substituição ao teocentrismo que até aquele momento vigorava. A partir
de então, o ser humano iniciou uma trajetória de domínio da natureza, extraindo dela tudo o
que acreditava ser bom para a humanidade, sem medir consequências e tratando a natureza
pura e simplesmente como objeto. Os sintomas que indicavam o surgimento de uma crise
ambiental começaram a aparecer, demonstrando a necessidade de mudanças para reverter a
situação que ali se instalava. Em termos de legislação ambiental, o Brasil inovou de forma
significativa, contudo, as normas ainda são pouco eficazes. Em virtude disso, necessária a
reforma do pensamento e o consequente rompimento do paradigma mecanicista ainda vigente.
A forma como a humanidade interpreta a natureza precisa ser revista e remodelada,
estruturada por uma cultura ambiental ética e autêntica, com vistas a proteção, preservação e
responsabilidade com o universo do presente e também com o futuro. Desta forma também se
cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana, que se constitui como um dos
fundamentos do Estado Democrático de Direito, expresso na Constituição de 1988. O Estado
tem o dever constitucional de preservar e manter o meio ambiente. Assim, através da
educação ambiental e da práxis jurisdicional, a pedagogia ambiental se perfaz e se dissemina
por toda a sociedade. As decisões advindas dos tribunais e da corte constitucional
demonstram na prática o quanto contribuem para a construção de uma cultura ambiental que
envolva simultaneamente a ética e o cumprimento do dever legal de preservar e manter o
ambiente ecologicamente equilibrado, tudo de forma espontânea e, sobretudo, autêntica.
Resumo
The authentic environmental culture, built on the solid foundations of environmental ethics
and ecological literacy provides the spontaneous fulfillment of ethical and constitutional
obligation of preserving the environment. The jurisdiction, through paradigm decisions in
favor of the environment, indicates the position of the State and thus contributes to the
construction of this new authentic environmental culture. Initially, it is considered that the
relationship between man and the environment has undergone major transformation in the
sixteenth and seventeenth centuries. The scientific revolution had strong influence on Western
countries, which have adopted anthropocentrism replacing theocentrism that until then
prevailed. Since then, humans began a trajectory of domination of nature, extracting her
everything he believed to be good for humanity, without measuring the consequences and
treating the nature as an object. Symptoms indicating the emergence of an environmental
crisis began to appear, demonstrating the need for changes to reverse the situation that was
installed there. In terms of environmental legislation, Brazil innovated significantly; however,
the legal regulations are ineffective. Because of that, necessary reform of thought and the
consequent disruption of the mechanistic paradigm still dominant. The way how the humanity
interprets the nature needs to be reviewed and overhauled, structured by an ethic and authentic
environmental culture, focused in protection, preservation and responsibility to the universe in
the present and also in the future. Thus also fulfills the principle of human dignity, which
constitutes one of the foundations of the democratic rule of law, expressed on the Constitution
of 1988. The state has a constitutional obligation to preserve and maintain the environment.
Thus, through the environmental education and the jurisdictional praxis, the environmental
pedagogy completes and spreads throughout society. The resulting decisions of the courts and
the constitutional court demonstrate in practice how much contribute to build an
environmental culture that involves both the ethics and the fulfillment of the legal obligation
to preserve and maintain ecologically balanced environment, all spontaneously and above all,
authentic.