Uma análise dos possíveis impactos potenciais da reforma tributária brasileira no crescimento econômico e na justiça fiscal: um estudo de caso para o Rio Grande do Sul
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2025-12-12
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as limitações e os impactos da Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com foco nas finanças públicas e no federalismo fiscal, tomando o estado do Rio Grande do Sul como estudo de caso. Buscou-se compreender de que forma a simplificação e a redistribuição da carga tributária poderão influenciar o equilíbrio entre arrecadação, autonomia e eficiência dos entes federativos. O método utilizado foi qualitativo e descritivo, baseado em revisão bibliográfica e documental, com análise de livros, artigos técnicos, relatórios oficiais e dados públicos disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, pelo Tesouro Estadual e por órgãos de pesquisa econômica. Essa abordagem permitiu examinar o sistema tributário vigente, as principais mudanças propostas pela reforma e as projeções para o contexto gaúcho. Os resultados obtidos apontam que a Reforma Tributária representa um avanço em termos de simplificação, transparência e neutralidade econômica, ao propor a unificação de tributos sobre o consumo (IBS e CBS) e mecanismos de compensação entre os entes federativos. Contudo, observou-se que o período de transição e a perda de autonomia dos estados ainda configuram riscos significativos, especialmente para o Rio Grande do Sul, cuja estrutura fiscal é fortemente dependente do ICMS e marcada por despesas rígidas. Conclui-se que a reforma tributária poderá contribuir para maior eficiência e justiça fiscal no país, desde que acompanhada por políticas de governança e implementação que assegurem a estabilidade das finanças estaduais. O estudo evidencia que a simplificação e a modernização do sistema tributário são essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável, mas requerem planejamento e cooperação entre os entes federados. [resumo fornecido pelo autor]