Meio ambiente, ocupação urbana e discriminação racial : uma análise jurídica dentro da política urbana
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2026-03-17
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A presente dissertação tem como objetivo analisar de que maneira o conflito entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à moradia e à propriedade privada contribui para a produção e a reprodução do racismo ambiental no Brasil, especialmente no âmbito das políticas urbanas e habitacionais. Parte-se da premissa de que tais direitos, embora dotados de igual dignidade constitucional, são aplicados em um contexto social marcado por profundas desigualdades históricas, raciais e territoriais, o que resulta em decisões estatais e políticas públicas que distribuem de forma desigual os riscos e benefícios ambientais. A pesquisa adota metodologia de caráter qualitativo, com abordagem interdisciplinar e revisão bibliográfica, fundamentando-se em referenciais teóricos do Direito Constitucional, do Direito Urbanístico, do Direito Ambiental e dos estudos sobre racismo estrutural e justiça ambiental. Inicialmente, examina-se o processo histórico de urbanização brasileira, demonstrando como a formação do território urbano esteve vinculada a práticas de exclusão social e racial que limitaram o acesso da população negra à terra, à moradia digna e aos serviços públicos. Em seguida, analisam-se a evolução jurídica dos direitos fundamentais em questão e os conflitos decorrentes de sua aplicação concreta, evidenciando que a ponderação entre esses direitos não ocorre de forma neutra, mas atravessada por interesses econômicos e por estruturas institucionais racializadas. A partir desse marco teórico, desenvolve-se o conceito de racismo ambiental como fenômeno sistêmico, caracterizado pela exposição desproporcional de populações negras, indígenas e periféricas a riscos ambientais e pela negação seletiva de direitos fundamentais. O estudo do Programa Minha Casa Minha Vida é utilizado como exemplo empírico para demonstrar como políticas habitacionais aparentemente universais podem reforçar padrões de segregação socioespacial e injustiça ambiental, ao priorizarem a proteção da propriedade privada bem localizada e deslocarem os custos ambientais para territórios vulneráveis. Ao enfrentar o debate entre racismo ambiental e classismo ambiental, conclui-se
que, no contexto brasileiro, classe e raça operam de forma indissociável, sendo o conceito de racismo ambiental mais adequado para explicar a realidade nacional. Por fim, a dissertação sustenta que o racismo ambiental constitui consequência direta da forma como o Estado administra os conflitos entre direitos fundamentais em uma sociedade estruturalmente desigual. Defende-se a necessidade de uma interpretação jurídica comprometida com a igualdade material, a efetivação da função social da propriedade e a incorporação explícita da dimensão racial nas políticas públicas urbanas e ambientais, como condição indispensável para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. [resumo fornecido pelo autor]
Resumo
This dissertation aims to analyze how the conflict between the fundamental rights to an ecologically balanced environment, to housing, and to private property contributes to the production and reproduction of environmental racism in Brazil, particularly within the context of urban and housing policies. The study is based on the premise that these rights, although endowed with equal constitutional status, are applied in a social context marked by deep historical, racial, and territorial inequalities, resulting in state decisions and public policies that distribute environmental risks and benefits unevenly. The research adopts a qualitative methodology, grounded in an interdisciplinary approach and bibliographic review, drawing on theoretical frameworks from Constitutional Law, Urban Law, Environmental Law, and studies on structural racism and environmental justice. Initially, the historical process of Brazilian urbanization is examined, demonstrating how the formation of urban territory has been linked to practices of social and racial exclusion that limited the access of the Black population to land, decent housing, and public services. Subsequently, the legal evolution of the fundamental rights involved and the conflicts arising from their concrete application are analyzed, showing that the balancing of these rights does not occur in a neutral manner, but is influenced by economic interests and racialized institutional structures. Based on this theoretical framework, the concept of environmental racism is developed as a systemic phenomenon characterized by the disproportionate exposure of Black, Indigenous, and peripheral populations to environmental risks and by the selective denial of fundamental rights. The study of the "Minha Casa Minha Vida" Program is used as an empirical example to demonstrate how seemingly universal housing policies can reinforce patterns of socio-spatial segregation and environmental injustice by prioritizing the protection of well-located private property and transferring environmental burdens to vulnerable territories. In addressing the debate between environmental racism and environmental classism, the dissertation concludes that, in the Brazilian context, class and race operate in an inseparable manner, making the concept of environmental racism more appropriate to explain national reality. Finally, it is argued that environmental racism is a direct consequence of the way the State manages conflicts between fundamental rights in a structurally unequal society. The study defends the need for a legal interpretation committed to material equality, to the effective enforcement of the social function of property, and to the explicit incorporation of the racial dimension in urban and environmental public policies as essential conditions for building more just, inclusive, and sustainable cities. [resumo fornecido pelo autor]
Citação
Scopel, Henrique Susin