A interpretação extensiva frente à segurança jurídica no recurso de agravo de instrumento, à luz do Código de Processo Civil de 2015
| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Salinos, Cristina da Costa | |
| dc.contributor.other | Drago, Guilherme Dettmer | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-15T17:27:23Z | |
| dc.date.available | 2019-08-15T17:27:23Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-15 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-30 | |
| dc.description | Com as modificações implementadas no Código de Processo Civil de 2015, foi criado um rol taxativo para o recurso de agravo de instrumento. O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar se a aplicação da interpretação extensiva no rol taxativo poderá causar insegurança jurídica para os jurisdicionados, tendo em vista provocar a preclusão imediata. Através de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, utilizando método dedutivo. Existem muitas divergências em relação à taxatividade do art. 1.015 do CPC, por isso as posições defendidas são: a interpretação extensiva é taxativa e não podem ser ampliadas as hipóteses de cabimento para interposição de agravo de instrumento; o rol é exemplificativo deixando expresso no art. 1.015 do CPC aberto para casos que necessitem utilizar o remédio impugnativo; o rol taxativo do agravo de instrumento comporta interpretação extensiva para evitar o uso excessivo de mandado de segurança como sucedâneo recursal. Por meio dessa pesquisa foram analisados pontos de vista divergentes, buscando compreender teses defendidas pelos doutrinadores, bem como pela jurisprudência (sic). | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4880 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.subject | Agravo (Direito processual) | pt_BR |
| dc.subject | Garantia (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A interpretação extensiva frente à segurança jurídica no recurso de agravo de instrumento, à luz do Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |