Desastres climáticos e vulnerabilidade agravada nas relações de consumo : deveres especiais de prevenção e resposta dos fornecedores

dc.contributor.advisorAtz, Ana Paula
dc.contributor.authorWiedenhoft, Larissa Nascimento Matos
dc.contributor.otherBergstein, Laís Gomes
dc.contributor.otherCamardelo, Ana Maria Paim
dc.contributor.otherVanin, Fábio Scopel
dc.date.accessioned2026-10-21T13:08:01Z
dc.date.issued2026-10-21
dc.date.submitted2026-09-24
dc.descriptionA presente dissertação delimita-se à análise dos reflexos que as catástrofes climáticas geram nas relações de consumo, trazendo ênfase à intensificação dos deveres dos fornecedores e dos direitos dos consumidores previstos no CDC, como modo de tutela do consumidor que se encontra em situação de vulnerabilidade exacerbada. Diante disso, o presente estudo tem como problema de pesquisa: em que medida a crescente previsibilidade dos desastres climáticos impõe deveres especiais de prevenção e resposta aos fornecedores nas relações de consumo, especialmente diante da vulnerabilidade agravada dos consumidores afetados? Para isso, contextualiza a intensificação dos desastres climáticos utilizando-se do exemplo das inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. Adota-se método analítico-dedutivo e qualitativo, por meio de pesquisa documental, com análise de doutrinas, artigos acadêmicos, legislações e decisões jurisprudenciais acerca da vulnerabilidade agravada do consumidor em desastres climáticos. A dissertação está estruturada em dois capítulos, nos quais se explora a ideia da sociedade de risco, das inundações, especialmente no Rio Grande do Sul, seguindo para a conexão entre o Direito Ambiental e o Direito do Consumidor. O segundo capítulo foca na identificação das práticas abusivas e suas ocorrências durante a calamidade, bem como nos deveres dos fornecedores diante do CDC nas relações de consumo, e aborda a responsabilização dos fornecedores por possíveis danos causados. Diante disso, a presente pesquisa conclui que os desastres climáticos não configuram como justificativa automática ou absoluta para afastar a responsabilidade civil e contratual dos fornecedores, mas ao contrário, a ocorrência de catástrofes climáticas impõe a ampliação a intensificação de seus deveres fundamentais ao consumidor, como deveres de informação, de cooperação, prevenção, além do reforço da boa-fé objetiva, visando mitigar os danos sociais e tutelar o consumidor em sua condição de vulnerabilidade agravada, mas, no entanto, dependem de análise dos casos concretos e da capacidade do fornecedor diante do mercado de consumo. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation is delimited to analyzing the impacts that climate catastrophes project on consumer relations, emphasizing the intensification of suppliers' duties and consumers' rights provided for in the Brazilian Consumer Defense Code (CDC) as a means of safeguarding consumers who find themselves in a situation of exacerbated vulnerability. In light of this, the study's research problem is: to what extent the growing predictability of climate disasters imposes special duties of prevention and response on suppliers in consumer relations, especially given the aggravated vulnerability of the affected consumers? To this end, it contextualizes the intensification of climate disasters by using the example of the floods that occurred in the State of Rio Grande do Sul in May 2024. A qualitative, deductive-analytical method is adopted through documentary research, featuring an analysis of legal doctrine, academic articles, legislation, and jurisprudence regarding the aggravated vulnerability of consumers in climate disasters. The dissertation is structured into two chapters, in which it explores the concept of the risk society, the floods" particularly in Rio Grande do Sul" and the connection between Environmental Law and Consumer Law. The second chapter focuses on identifying abusive practices and their occurrence during the calamity, as well as on suppliers' duties under the CDC in consumer relations, while addressing the liability of suppliers for potential damages caused. Consequently, this research concludes that climate disasters do not constitute an automatic or absolute justification for dismissing the civil and contractual liability of suppliers. On the contrary, the occurrence of climate catastrophes imposes the expansion and intensification of their fundamental duties toward the consumer "such as the duties of information, cooperation, and prevention" and reinforces objective good faith, aiming to mitigate social damages and safeguard consumers in their condition of aggravated vulnerability, however, they depend on an analysis of the specific cases and the supplier's capacity within the consumer market. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.description.sponsorship
dc.identifier.citation
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15967
dc.language.isopt
dc.language.isoen_US
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectRelação de consumopt_BR
dc.subjectCatástrofes naturais - Rio Grande do Sul - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectConsumer protectionen
dc.subjectConsumer relationshipen
dc.subjectNatural disasters - Rio Grande do Sul (Brazil) - Legal aspectsen
dc.subjectVulnerabilityen
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.titleDesastres climáticos e vulnerabilidade agravada nas relações de consumo : deveres especiais de prevenção e resposta dos fornecedores
dc.typeDissertação
local.observacaoA dissertação envolve os direitos dos consumidores em cenários de desastres ambientais, sobretudo dos serviços essenciais e da responsabilidade dos fornecedores.
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/5961122711341979
mtd2-br.author.lattesMATOS. L.N.
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sul
mtd2-br.program.nameMestrado em Direito - Torres

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