Mínimo constitucional ambiental: obrigações básicas decorrentes da força normativa do caput do artigo 225 da Constituição de 1988

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dc.contributor.advisorSteinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.authorToigo, Jerônimo de Castilhos
dc.contributor.otherScherer, Kátia Ragnini
dc.contributor.otherFensterseifer, Tiago
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.contributor.otherSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.date.accessioned2025-07-22T11:51:30Z
dc.date.available2025-07-22T11:51:30Z
dc.date.issued2025-07-18
dc.date.submitted2025-07-07
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPESpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/14754
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito constitucional - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectNorma constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Legislaçãopt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectConstitutional law - Environmental aspectsen
dc.subjectCivil rightsen
dc.subjectConstitutional normen
dc.subjectBrazil. [Constitution (1988)]en
dc.subjectEnvironment - Legislationen
dc.titleMínimo constitucional ambiental: obrigações básicas decorrentes da força normativa do caput do artigo 225 da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeTesept_BR
local.aprovaaluno.publicacaon
local.aprovadocente.publicacaos
local.aptidaosem-necessidade
local.observacao
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6346412635891808pt_BR
mtd2-br.author.lattesTOIGO, J. C.pt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Vacariapt_BR
mtd2-br.program.nameDoutorado em Direitopt_BR

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