Das lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processo
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2018-11-29
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O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a esse instituto. Foi abordada a hierarquia da Constituição Federal perante as demais normas, juntamente com os efeitos que a implicação de seus princípios gera ao processo penal, limitando o estudo ao princípio da presunção de inocência e o princípio da razoabilidade frente a prisão preventiva. Pretendeu-se compreender os requisitos adotados pelo Supremo Tribunal Federal como forma de corrigir este referido lapso temporal presente atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo auxiliado por premissas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como se demostrou as consequências causadas pelas dilações indevidas e o excesso de prazo. Para tanto, foram examinados livros, artigos, jurisprudências, tanto nacionais, quanto estrangeiras, como também a doutrina vigente no âmbito do Direito Processual Penal, do Direito Constitucional e do Direito Internacional, nesta esteira buscando uma abordagem ampla do tema discutido. Ao final, foi ressalvada a importância de se fixar um prazo de duração à prisão preventiva que seja coerente, eficaz e acima de tudo razoável (sic).